Monitor das Fraudes - O primeiro site lusófono sobre combate a fraudes, lavagem de dinheiro e corrupção
Monitor das Fraudes

>> Visite o resto do site e leia nossas matérias <<

CLIPPING DE NOTÍCIAS


ÚLTIMOS TREINAMENTOS DE 2018 SOBRE FRAUDES E FALSIFICAÇÕES
Veja AQUI programação e promoções dos últimos treinamentos de 2018 da DEALL R&I
sobre Fraudes e Falsificações nos dias 14, 22 e 29 de novembro.


AFD SUMMIT
A maior Conferência de Investigação Corporativa & Perícia Forense da América Latina.
São Paulo dias 08-09 de dezembro de 2018


Acompanhe nosso Twitter

07/01/2008 - Revista Consultor Jurídico Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Mantida ação contra contabilista acusada de estelionato


Uma contabilista de Piracicaba (SP), denunciada pelo Ministério Público de São Paulo pela suposta prática do crime de estelionato, não consegue suspender, liminarmente, o processo a que responde. O pedido cautelar foi negado pelo ministro Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, em exercício na presidência.

De acordo com o processo, de fevereiro de 1994 a outubro de 1997, a contabilista teria contribuído para que um servidor público, co-réu na ação, obtivesse, em proveito próprio e em prejuízo do erário, vantagens ilícitas. Estas seriam equivalentes a parcelas do Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN).

Segundo o ministro, a denúncia concluiu que “os contabilistas, na medida em que traíram a confiança neles depositadas pelos seus clientes e, descumprindo contrato, deixaram de recolher as parcelas do imposto nos bancos conveniados, praticaram os crimes imputados com violação de deveres inerentes à profissão”.

Gilmar Mendes entendeu que não estão presentes os requisitos necessários para a concessão do pedido. Ele lembrou que o deferimento de liminar em Habeas Corpus é medida excepcional, “cabível apenas quando constatada de plano a existência de ilegalidade”.

A defesa da contabilista sustenta, em síntese, a inépcia da denúncia, que “não expôs o alegado fato criminoso com todas as suas circunstâncias, descumprindo a regra prevista no artigo 41 do Código de Processo Penal” e “não atribuiu nenhum fato criminoso à paciente”. Pediu que fosse concedida a liminar e suspenso o trâmite processual até a decisão de mérito do HC.

Página principal do Clipping   Escreva um Comentário   Enviar Notícia por e-mail a um Amigo
Notícia lida 406 vezes




Comentários


Nenhum comentário até o momento

Seja o primeiro a escrever um Comentário


O artigo aqui reproduzido é de exclusiva responsabilidade do relativo autor e/ou do órgão de imprensa que o publicou (indicados na topo da página) e que detém todos os direitos. Os comentários publicados são de exclusiva responsabilidade dos respectivos autores. O site "Monitor das Fraudes" e seus administradores, autores e demais colaboradores, não avalizam as informações contidas neste artigo e/ou nos comentários publicados, nem se responsabilizam por elas.


Divulgação





NSC / LSI
Copyright © 1999-2018 - Todos os direitos reservados. Eventos | Humor | Mapa do Site | Contatos | Aviso Legal | Principal