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06/01/2008 - O Estado de São Paulo / Ag. Estado Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Como está o Brasil no combate aos crimes financeiros, de corrupção e de lavagem de dinheiro?

Por: Sônia Filgueiras


Considerado referência no combate à lavagem de dinheiro no País, o juiz Sérgio Moro, titular da 2ª Vara Criminal de Curitiba, de 35 anos, já se notabilizou pelas sentenças duras contra doleiros e réus de crimes do colarinho-branco. É igualmente severa sua avaliação sobre alguns princípios, como o privilégio de foro, que dá a autoridades - governantes, ministros e parlamentares, entre outros - o direito de serem julgadas só pelos tribunais superiores. Para ele, o foro "em geral não funciona e constitui um privilégio de classe".

Nas investigações que acompanha, Moro costuma recomendar prioridade na identificação de eventuais agentes públicos envolvidos, pela alta probabilidade de que haja corrupção e lesão aos cofres públicos. Ele também defende o uso das escutas telefônicas.

Moro diz que há avanços, mas "falta foco" nas investigações criminais. E acha necessário que a Justiça seja mais célere e efetiva, em especial ao julgar crimes praticados por pessoas de elevada posição social, econômica e política.

Como está o Brasil no combate aos crimes financeiros, de corrupção e de lavagem de dinheiro?

Houve muitos avanços, em especial a partir de 2003, mas peca-se muito por falta de foco. Pretende-se investigar e processar todos os crimes, o que leva à dispersão dos recursos. Deveria se buscar menos, mas melhores casos criminais. Não se pode, por exemplo, ir atrás do chefe de uma organização criminosa de tráfico de drogas, com todas as dificuldades de tal tarefa, quando se está ocupado com centenas de batedores de carteira ou mulas do tráfico. Apesar do avanço, o Brasil tem de melhorar muito. Não somos tão eficientes quanto países do Primeiro Mundo, como EUA, Espanha ou Itália. No contexto regional não estamos tão mal. Lembro de ter lido, por exemplo, que na Argentina havia uma única condenação por lavagem até 2005.

Um dos principais problemas do combate aos crimes de lavagem é a dependência de mecanismos de controle dos bancos. Como induzi-los a melhorarem seus controles?

Tenho visto a realização de operações estruturadas, a fim de evitar a comunicação do banco ao Conselho de Controle das Atividades Financeiras, nosso órgão de inteligência contra a lavagem. Por exemplo, em vez de um saque de R$ 180 mil em espécie, fazem-se dois em dias sucessivos, inferiores a R$ 100 mil. As instituições financeiras precisam aprimorar seus sistemas de controle. Uma boa opção para compeli-las a adotarem políticas rigorosas seria a responsabilização criminal da pessoa jurídica que adotasse política corporativa que favorecesse a utilização de sua estrutura para lavagem.

Há o sentimento de que crimes do colarinho-branco e crimes cometidos por autoridades não levam à cadeia. Isso seria uma realidade?

Temos muita dificuldade para tornar as leis mais efetivas. A grande tarefa é fazer com que a lei penal seja mais efetiva em relação a crimes de colarinho-branco ou praticados por pessoas de elevada posição social, econômica ou política. Ou seja, buscar uma aplicação da lei penal mais justa e compatível com o princípio da igualdade. A Justiça tem que ser mais célere e isso só será possível com reformas. O sistema recursal demanda ampla revisão. Os tribunais superiores devem ser reconduzidos à sua função de intérpretes finais da Constituição e das leis federais, não sendo razoável a situação atual, na qual funcionam como novas instâncias de apelação. Também sou contrário ao instituto do foro privilegiado, que, em geral, não funciona e constitui um privilégio de classe.

Órgãos de investigação reclamam da interpretação estrita demais da legislação de sigilo fiscal e bancário, que prevê autorização judicial para acesso a todo tipo de dado.

É necessário o equilíbrio entre os direitos do acusado ou investigado e o direito da sociedade a uma lei penal efetiva. O papel do juiz é promover tal equilíbrio. O sistema em geral funciona. O que não deve ocorrer é uma superproteção do sigilo, transformando cada quebra em uma batalha judicial. Diante de indícios de atividade criminosa, o sigilo deve ceder.

Uma norma da Receita restaurou a ferramenta de investigação que a CPMF representava.

Acredito que a Receita terá dificuldades, sem que haja reformas legais, para encontrar um substituto da CPMF como fonte de informação sobre movimentação financeira. Espero que seja bem-sucedida. As informações da CPMF eram largamente utilizadas pelos agentes da lei para investigação de variados crimes financeiros.

Há abuso no uso de escutas telefônicas na investigação criminal?

Para investigar crimes complexos, como corrupção, lavagem ou tráfico de drogas, ou obter provas contra chefes de organizações criminosas é absolutamente necessário o recurso a métodos especiais, como a interceptação telefônica. Pode-se abdicar desses métodos, mas aí se abdicará de investigações exitosas. No caso do tráfico, a conseqüência seria processar apenas os mulas, mas jamais o chefe. No caso de corrupção, o "homem da mala", mas jamais o político ou juiz desonesto.

Para integrantes da CPI dos Grampos, a polícia exagera no grampo.

Não penso que existam abusos generalizados. O largo emprego de escutas decorre das características da criminalidade moderna. Podem ter ocorrido abusos pontuais, que devem ser punidos, mas isso não autoriza a condenação geral à escuta como método de investigação.

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