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03/01/2008 - Gazeta de Limeira Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Atualização de cadastro de isenção coíbe fraude no IPTU


O Departamento Tributário da Secretaria da Fazenda de Limeira notificou 114 contribuintes para atualização do cadastro de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). O objetivo é coibir fraudes no pagamento do tributo. Atualmente a Prefeitura concede 8 mil isenções para aposentados e pensionistas.
O contribuinte isento ganha um desconto de 75% e paga 25% do IPTU mais a Taxa de Serviços Urbanos (TSU, que engloba a coleta de lixo, por exemplo). As 114 pessoas notificadas já haviam sido convocadas para comparecer à Prefeitura, mas não atualizaram o cadastro feito em 1995. No último sábado, a relação dos nomes foi publicada no Jornal Oficial.
O Departamento informou, através da Assessoria de Imprensa da Prefeitura, que para receber a isenção existem dois critérios. A pessoa deve possuir apenas um imóvel em seu nome e receber até dois salários míninos. O trabalho feito agora consiste em convocar esses contribuintes para que atualizem os dados, visando verificar se ainda têm o direito à isenção. Pessoas que tiveram aumento no salário ou adquiriram outro imóvel perdem o benefício.
Os documentos necessários para o recadastramento são cartão da aposentadoria, holerite e certidão de óbito, dependendo do caso. Segundo a Assessoria, o prazo é de 15 dias corridos. Os interessados devem se dirigir ao Paço Municipal, das 9h às 16h, para regularizar o cadastro e continuar recebendo a isenção, se for o caso.
O Departamento Tributário alertou que as demais pessoas que têm isenção devem sempre ficar atentas ao recebimento do carnê do IPTU. Caso o contribuinte detecte alguma alteração no valor deve procurar o setor para atualizar seu cadastro. O recadastramento pode ser feito até 15 dias após o recebimento do carnê. (ESS)

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