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26/12/2007 - Jornal O Serrano Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

São Paulo tem laboratório de tecnologia contra a lavagem de dinheiro


O secretário Nacional de Justiça, Romeu Tuma Junior, e o procurador-geral de Justiça de São Paulo, Rodrigo César Rebello Pinho, assinaram no dia 21 de dezembro o “Acordo de Cooperação Técnica entre o Ministério Público de São Paulo e o Ministério da Justiça para a implantação de Laboratório de Tecnologia contra a Lavagem de Dinheiro em São Paulo”.
Fizeram uso da palavra o secretário Nacional de Justiça, Romeu Tuma Júnior, o deputado estadual Fernando Capez que elogiou a iniciativa da celebração do convênio pela Secretaria Nacional de Justiça e o Ministério Público, bem como elogiou o secretário da Justiça e Defesa da Cidadania Luiz Antonio Guimarães Marrey pela criação dos Gaercos, e o procurador-geral de Justiça Rodrigo César Rebello Pinho que, entre outros exemplos citados, ressaltou a importância do LAB-SP, pois o combate à criminalidade organizada pressupõe a identificação do fluxo financeiro proveniente da atividade ilícita, vem como a sua recuperação.
O acordo assinado, instituído pelo Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania – PRONASCI (Lei 11.530, de 24/10/07) é executado pela União, por meio da articulação dos órgãos federais, em regime de cooperação com Estados, Distrito Federal e municípios visando à melhoria da segurança pública.
O PRONASCI prevê, dentre suas ações, a replicação de laboratórios de tecnologia contra a lavagem de dinheiro, a serem implantados em São Paulo e o intercâmbio de informações e a análise de casos conjuntos, para a transferência de metodologia de trabalho e expertise.
Pelo acordo, entre outras obrigações, caberá ao Ministério da Justiça orientar o MPSP na realização de medidas para a implantação do LAB-SP e providenciar treinamento para a aprendizagem de metodologia de trabalho e transferência de expertise. O Ministério Público terá que designar pessoal técnico e de apoio para compor a equipe responsável pela execução do acordo.

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