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12/05/2006 - O Documento Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Fórum de Controle Social será lançado hoje na OAB


O controle social quem deve exercer é a sociedade. Esta é a filosofia do Movimento Organizado pela Moral e Cidadania (Moral), composto por advogados e auditores, que lança hoje, às 19h na AOB, um Fórum Permanente de Controle Social. A idéia do Fórum é começar pela cobrança de punição para atitudes de corrupção em todos os níveis sociais.

A palestra de abertura será ministrada pelo Procurador República, Pedro Taques, membro do Fórum. Para o fundador do movimento, Jorge Amádio, são os atos de mobilização por parte da sociedade que levam ao verdadeiro exercício da cidadania: “Na França, por exemplo, professores, estudantes e outros segmentos foram às ruas das principais cidades do país com a intenção de acabar com o polêmico Contrato de Primeiro Emprego (CPE)”. Jorge refere-se aos protestos contra a lei que foi aprovada pelo parlamento francês facilitando demissões de trabalhadores jovens. A lei prevê que o posto de trabalho permaneça com jovens com idade até 26 anos por apenas dois anos, e que a partir daí estes não terão nenhuma garantia do emprego, pois a lei não apresenta a necessidade de o patrão apresentar justa causa para demitir.

A intenção é reunir representantes de vários segmentos, como por exemplo, o Comitê de Luta pelo Transporte Público (CLTP), a Associação dos Usuários do Transporte Coletivo (ASSUT), UFMT a favor da fiscalização dos interesses da sociedade. A Câmara Municipal de Cuiabá também integra o Fórum, por meio da Comissão de Direitos Humanos. “Devemos discutir ações que garantam a dignidade do ser humano e mais, devemos exercer o controle sobre elas. A cidadania é isso: o exercício do poder pelo povo”, afirma o presidente da Comissão de Direitos Humanos, vereador Valtenir Pereira.

Integrantes do Fórum acreditam também na possibilidade de parceria com o setor empresarial: “No caso do aumento da tarifa do transporte coletivo, por exemplo, os empresário também têm interesse na transparência do processo, afinal, eles também pagam o passe para os funcionários”, conclui Jorge.

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