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19/12/2007 - Gazeta Online Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Justiça Federal condena servidor do INSS que fraudou concessão de aposentadoria em Guarapari


A pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal condenou a seis anos de reclusão em regime semi-aberto e ao pagamento de cem dias-multa o servidor do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) Aluísio Afrânio Machado.

De acordo com o MPF, o servidor, condenado pela prática do crime de peculato-furto, fraudou documentos para dar cobertura à concessão irregular de aposentadoria por tempo de contribuição para R.R.B. na agência do INSS de Garapari.

Após o trânsito em julgado da sentença, Aluísio Afrânio pode também perder o cargo na autarquia federal, que, na época em que ocorreu a fraude, ocupava havia 22 anos. Caso ele já tenha se aposentado, o benefício poderá ser cassado. De acordo com a Justiça Federal, foram desviados mais de R$ 20 mil do INSS por meio da aposentadoria irregular de R.R.B., e Aluísio Afrânio foi o responsável pela concessão do benefício.

Segundo o MPF, embora não tenha confessado a conduta criminosa, a Justiça Federal considerou que, de forma 'livre e consciente', ele 'concorreu diretamente para a subtração de valores do INSS'. Segundo a sentença, Aluísio Afrânio atuou 'de forma dolosa, motivada pelo ganho fácil às custas do dinheiro público'.

'O fato traz descrédito à Administração Pública e é aviltante aos olhos da sociedade, abalando o fragilizado sistema previdenciário', destaca a sentença.

'Tais fraudes são uma das razões por que as pessoas honestas que trabalharam e contribuíram por toda a vida não recebem seus benefícios e morrem na fila da esperança aguardando sua aposentadoria'.

A denúncia que resultou na condenação de Aluísio Afrânio foi apresentada pelo MPF em 2001.

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