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18/12/2007 - Jornal O Nortão Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Procon alerta consumidor sobre vendas ou publicidades enganosas

Por: Fabyola Coutinho


Propagandas, folders, cartazes e promoções ditas vantajosas podem enganar clientes que à procura dos presentes de Natal. O consumidor deve estar atento e exigir clareza nas informações, assim como o cumprimento de tudo que foi ofertado. A prática da publicidade enganosa foi responsável por 420 reclamações junto a Superintendência de Defesa do Consumidor (Procon-MT) em 2007. O setor de fiscalização do órgão tem trabalhado para reprimir qualquer tipo de venda ou publicidade enganosa e abusiva, inclusive fazendo o monitoramento de anúncios veiculados.

O artigo 37 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) obriga as empresas a assumir o compromisso das informações veiculadas e a cumprir tudo a que se dispuseram na divulgação dos seus produtos e serviços. Convém ao consumidor guardar todo material publicitário, pois eles servirão como prova na hipótese do fornecedor se recusar a cumprir as vantagens prometidas na oferta.

Entende-se por venda enganosa quando o fornecedor, no momento da venda, deixa de dar informações sobre a mercadoria ou omite dados sobre as condições de pagamento. O conceito de publicidade enganosa diz respeito a divulgação de informações integral ou parcialmente falsas sobre o produto ou ainda a omissão de dados que podem induzir o consumidor ao erro.

“Já as propagandas abusivas são aquelas que ludibriam o consumidor e exploram suas crenças, valores, podendo ser capazes de induzí-lo a ter comportamentos prejudiciais à sua saúde”, esclareceu o gerente de Fiscalização e Controle do Procon Estadual, Ivo Vinícius Firmo.

Durante todo o ano o setor de fiscalização do Procon-MT tem trabalhado para coibir a publicidade enganosa, seja por meio de denúncias seja pelas visitas dos fiscais aos estabelecimentos comerciais. Para o período que antecede o Natal, as propagandas estão sendo monitoradas.

A intenção é colher materiais para que posteriormente sejam analisados, observando se estão de acordo com o CDC e não desrespeitam o consumidor. Esse monitoramento foi sugerido aos Procons Municipais durante V Congresso Estadual de Procons de Mato Grosso.

Fazer afirmações falsas ou omitir informações sobre produtos e serviços é considerado crime contra as relações de consumo (art. 66 e 67 CDC). A lei estipula sanções, que variam de multas a detenção de três meses até um ano de prisão para os fornecedores responsáveis por propagandas e anúncios que lesam o consumidor. As multas – aplicadas de acordo com a gravidade da infração, vantagem auferida e a condição econômica da empresa – têm um valor mínimo de 200 e máximo de três milhões de reais.

“A principal intenção deste monitoramento é coibir a prática de anúncios e ofertas enganosas. Durante o ano recebemos denúncias e por isso decidimos intensificar a fiscalização no período das compras de Natal, quando o comércio tenta atrair o consumidor de todas as formas”, concluiu Ivo.

Para denunciar qualquer irregularidade ou esclarecer dúvidas, ligue para o telefone do Procon Estadual – 151 ou 3613.8500. O órgão está localizado na Avenida do CPA, nº 917, Bairro Araés (ao lado da Polícia Federal). O atendimento ao público é feito de segunda a sexta-feira, das 12h ás 18h, e no posto de atendimento do Ganha Tempo (Praça Ipiranga, Centro) de segunda a sexta-feira, das 7h30 ás 18h30, e aos sábados, das 7h30 ás 12h30.

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