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24/09/2017 - ParanaShop Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Laudo grafotécnico é considerado prova principal para elucidar crimes de estelionato em operações bancárias e compras; alerta advogado

Por: Jaqueline Pereira


Uma tentativa de fraude é aplicada no país, a cada 16,8 segundos, segundo o levantamento da Serasa Experian de Indicativo de Fraude. A pesquisa revela que de janeiro a maio, o Brasil acusou 782 mil tentativas de golpes e o setor mais afetado foi a telefonia que registrou 38,6% (301 mil ocorrências) das tentativas de golpes. Em segundo lugar, está o setor de serviços, representando 29,8% do total (mais 233 mil ocorrências) e em terceiro lugar estão as financeiras, com 23,9% das tentativas de fraudes (187 mil tentativas).

De acordo com o levantamento do Serasa, o processo utilizado pelos golpistas consiste em utilização de documentação adulterada para a compra de celular, obtenção de comprovante de residência e em seguida realizam compras no comércio, abrem contas bancárias e tomam empréstimos , sem intenção de pagar, lesando tanto a vítima quanto a instituição bancária.

No universo dos crimes de estelionato, a falsificação de assinaturas em contratos, duplicatas, recibos,declarações e notas promissórias tem tirado o sono de milhares de brasileiros. Esses casos nem sempre constam das pesquisas das autoridades policiais, mas são relatadas nos escritórios de advocacia.

Perguntado sobre as primeiras providências que a vítima de estelionato deve tomar, o advogado Eládio Silva Júnior orienta procurar a delegacia para fazer registro de boletim de ocorrência, e também o Serasa (Serviço de Proteção ao Crédito) para registro de alerta de perda de documentos. De posse desses dois documentos o passo seguinte é procurar a assistência de advogado.

Golpe da nota promissória

O perito grafotécnico, Evandro Correia, conta que as fraudes mais complexas para elucidação e que podem ser desvendadas pelo exame grafotécnico ocorrem entre pessoas conhecidas, no ambiente corporativo.

O perito grafotécnico comentou sobre um caso entre dois ex-sócios – um sócio apresentou ao outro uma promissória cobrando R$ 80 mil. “A perícia constatou que a assinatura era falsa e então o nosso cliente foi conversar com o ex-sócio para resolver a questão extrajudicialmente”, conta Evandro Correia.

Questionado sobre quais medidas as vítimas de notas promissórias falsas devem tomar para se defenderem, o advogado Eládio Silva Júnior explica a importância do laudo grafotécnico.“Em sede instrutória do inquérito, deve-se requerer a elaboração de perícia grafotécnica para atestar a falsidade do título”, explica o advogado.

A perícia grafotécnica pode influenciar enormemente a sentença do juiz. “Os peritos são os olhos do juiz em questões que demandam conhecimentos técnicos específicos, como a verificação se a assinatura em um documento é verdadeira ou não. A perícia grafotécnica é essencial para o convencimento do juiz”, explica o advogado Marcelo Zanin que completa ainda que “nos casos em que se pretende provar a falsidade de uma nota promissória é essencial a realização de perícia grafotécnica, a fim de demonstrar em juízo as falsidades e adulterações”.

Crimes elucidados

As fraudes mais complexas para elucidação e que são desvendadas pelo exame grafotécnico ocorrem entre pessoas conhecidas, de acordo com o perito grafotécnico, Evandro Correia (da Nero Perícias, de São José de Rio Preto, SP). Ele comenta que na esfera extrajudicial os serviços de perito grafotécnico são procurados pelas pessoas que precisam atestar autenticidade sobre determinada assinatura ou outro tipo de lançamento.

“A parte que se acha lesada produz esta prova (laudo) para entrar em acordo com a pessoa que apresentou o documento falsificado”, diz o perito grafotécnico.

O advogado paulista, Marcelo Zanin, explica que os casos mais comuns em que se demanda a perícia grafotécnica para elucidação são os relacionados aos títulos de crédito, contratuais e recibos. Mas, as fraudes muito recorrentes são em escrituras, contratos, declarações.

Na Nero Perícias o recurso do exame grafotécnico também é utilizado em bancos para a análise da autenticidade de assinaturas, e esse estudo leva em média 20 dias, informa o perito grafotécnico Correia. “O exame grafotécnico é procurado para esclarecimentos sobre a veracidade de notas promissórias, documentos de heranças e até recibos trabalhistas”, afirma Evandro Correia que atua nacionalmente e é perito grafotécnico credenciado de instituições financeiras.

O laudo de perito grafotécnico é considerado uma das principais provas para elucidar as suspeitas sobre crime de estelionato em operações bancárias e compras. A informação é do advogado Eládio Silva Júnior. “ Trata-se de estudo especializado para a verificação da autenticidade ou a falsidade material da assinatura e texto manuscrito, realizado por profissional capacitado e registrado no Conselho Nacional de Peritos Judiciais”, comenta o advogado.

Três características que devem ser consideradas na escolha bem -sucedida do profissional perito grafotécnico, alerta o advogado Zanin. “A idoneidade, a formação técnica e a experiência. A comprovação da formação e a habilitação podem ser checadas no site de do Conselho Nacional de Peritos Judiciais, consulta online”, comenta Zanin.

Fraudes em ambientes corporativos

“Extrajudicialmente os serviços de perito grafotécnico são procurados pelas pessoas que precisam atestar a autenticidade de determinada assinatura ou outro tipo de lançamento. O caso mais comum são as notas promissórias falsificadas”, conta o perito Evandro Correia, que há mais de três anos é perito credenciado para atendimento à instituições bancárias no interior de São Paulo.

O exame grafotécnico também tem sido decisivo para a elucidação de crimes em inventários e em casos trabalhistas. “Analisamos um caso em que um dos herdeiros apresentou uma nota promissória emitida pelo falecido, a fim de executá-la e ficar com o único bem por ele deixado. Não pegamos o caso, pois o cliente decidiu não investir em nossa contratação para atuar como assistente técnico no processo”, conta Evandro Correia.

O perito grafotécnico faz um alerta sobre o investimento em contratação de estudo grafotécnico. “Muitos acham que a contratação de um perito assistente, nos casos judiciais, é gastar dinheiro, mas podem se arrepender amargamente. Presenciamos vários casos de erros grotescos de peritos judiciais, grandes absurdos que mudam a vida de uma pessoa”, comenta Evandro Correia.

Perícia grafotécnica elucida golpes trabalhistas

Outra área em que a perícia grafotécnica pode elucidar armações e golpes é na esfera trabalhista. Correia conta sobre um caso em que o funcionário alegava não ter assinado 25 recibos apresentados pelo empregador em acerto de contas pós-demissão.“O perito nomeado pelo juiz atestou que a assinatura dos 25 recibos tinham saído do punho do funcionário. Se o funcionário não conseguisse impugnar este laudo, perderia a ação”, explica o perito grafotécnico paulista que acrescenta ainda que “constatamos que o perito analisou apenas quatro recibos e concluiu sobre os 25 recibos, sendo que os outros 21 recibos ele nem fez a perícia ”, revela o perito grafotécnico, Evandro Correia.

Seis orientações para vítimas de estelionatos

O advogado Eládio Silva Júnior passa dicas para vítimas de estelionato ou falsificação de documentos.

– O laudo precisa ser elaborado por perito com conhecimentos técnicos, com formação própria e experiência.

– De posse do laudo buscar a anulação do documento nas esferas policial e judicial.

– O laudo dá mais argumentos para buscar solução extrajudicial para o problema. A realização da perícia antes do ingresso na justiça abre espaço para a conciliação entre as partes e caso não haja conciliação, o laudo grafotécnico torna os trâmites legais mais célere.

– O exame grafotécnico também é utilizado em bancos para análise da autenticidade de assinaturas. Quando se constata a fraude, o contrato e os compromissos financeiros assumidos pelo estelionatário podem ser anulados, liberando a vítima do prejuízo.

– Com o laudo grafotécnico em mãos a vítima deve procurar a justiça cível para ingressar com ação anulatória.

– As vítimas precisam contratar advogado e laudo grafotécnico.

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