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20/10/2017 - G1 Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Acusada de liderar fraude de R$ 45 milhões, ex-prefeita de Ribeirão Preto depõe à Justiça em 5 de dezembro

Presa há cinco meses, Dárcy Vera deve ser levada de presídio em Tremembé (SP) para interrogatório. Defesa analisa quais medidas tomar e fala em outras possibilidades de depoimento.

Presa há cinco meses, acusada de chefiar um suposto esquema que desviou R$ 45 milhões da Prefeitura de Ribeirão Preto (SP), a ex-prefeita Dárcy Vera deve ficar frente a frente com juiz Lúcio Alberto Eneas da Silva Ferreira no próximo dia 5 de dezembro.

Dárcy deve ser transferida da penitenciária de Tremembé (SP), para depor no Fórum de Ribeirão. Ela será interrogada pelo juiz, por membros do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público e ainda por advogados.

A advogada da ex-prefeita, Maria Cláudia Seixas, diz que ainda estuda quais medidas vai tomar, mas explicou que existe a possibilidade de interrogatório por videoconferência ou carta precatória, sem a necessidade de Dárcy estar presente no Fórum.

Dárcy é um dos seis réus da ação penal que aponta fraude no pagamento de honorários advocatícios à ex-advogada do Sindicato dos Servidores Municipais, referentes a um plano de reposição de perdas salariais da categoria, conhecido como "Acordo dos 28%".

No esquema, foram desviados R$ 45 milhões, dos quais R$ 7 milhões foram destinados à ex-prefeita, segundo o Gaeco. Além desta ação, correm na Justiça outros dois processos resultantes da Operação Sevandija, deflagrada em setembro do ano passado em Ribeirão.

Outros depoimentos

Ainda nesta quinta-feira (19), o juiz da 4ª Vara Criminal de Ribeirão agendou os interrogatórios de outros réus da mesma ação. O primeiro a depor, em 13 de novembro, será o ex-presidente do Sindicato dos Servidores Wagner Rodrigues, que firmou acordo de delação premiada.

No dia seguinte, em 14 de novembro, depõe o ex-advogado do mesmo Sindicato Sandro Rovani. A advogada Maria Zuely Librandi, que representou os servidores na ação exigindo a reposição das perdas salariais do plano Collor, será interrogada no dia 20 de novembro.

O advogado André Soares Hentz, que representou Maria Zuely no processo movido contra a Prefeitura, exigindo os honorários que deram origem à suposta fraude, ficará frente a frente com o juiz no dia 27 de novembro.

Por fim, o ex-secretário de Administração de Ribeirão, ex-chefe do Departamento de Água e Esgoto (Daerp) e da Companhia de Desenvolvimento Econômico (Coderp), Marco Antônio dos Santos, deve ser interrogado em 30 de novembro.

Com exceção de Rodrigues e Hentz, todos os demais réus estão presos na penitenciária em Tremembé.

O esquema

Inicialmente, a Sevandija suspeitava que agentes públicos responsáveis por liberar os pagamentos do acordo judicial exigiam que Maria Zuely, que representou os servidores na ação movida em 1997, pagasse propina para receber os valores que lhe eram devidos na causa.

Entretanto, documentos apontaram que, na verdade, houve um acerto entre as partes muito antes dessa decisão judicial. Para o Gaeco, o acordo só ocorreu para que o valor total dos honorários fosse desviado dos cofres públicos e dividido entre os envolvidos.

Em delação ao Gaeco, o ex-presidente do Sindicato dos Servidores confirmou que foram acertados os pagamentos de R$ 7 milhões para a prefeita, R$ 2 milhões para Santos, e R$ 11,8 milhões para serem divididos entre ele e Rovani. O restante ficaria com Maria Zuely.

O contrato firmado para que Maria Zuely trabalhasse para o Sindicato excluía qualquer cobrança de honorários por parte da advogada. Mas, em 2003, após o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) dar ganho à causa, ela entrou em uma disputa para receber os valores que alegava ter direito.

A advogada contratou André Soares Hentz para representá-la na ação de cobrança dos honorários, mas a causa sofreu consecutivas derrotas, até que os recursos em primeira e segunda instâncias da Justiça foram esgotados.

A partir da delação premiada de Wagner Rodrigues, a Operação Sevandija apreendeu provas de que Maria Zuely e Hentz procuraram os outros envolvidos e passaram a prometer vantagens para que pudessem receber o dinheiro.

Segundo o sindicalista, em reuniões na Prefeitura de Ribeirão e no escritório do advogado, Rovani, Rodrigues e Santos definiram como seria feito o “termo de aditamento de acordo” para incluir o pagamento dos honorários.

Ainda de acordo com Rodrigues, o documento foi assinado pela ex-prefeita Dárcy Vera em seu gabinete. A chefe do Executivo tinha pleno conhecimento da manobra feita para garantir os pagamentos para que o grupo fosse privilegiado, segundo o Gaeco.

Rodrigues informou ambém que a ata de uma assembleia realizada em 20 de março de 2012 foi adulterada por ele e pelo então advogado do sindicato, Rovani. Em votação anterior, os servidores já haviam decidido que não pagariam honorários advocatícios.

De acordo com a Promotoria, o termo de aditamento previa redução dos juros de mora de 6% para 3%, e esse valor seria destinado à Maria Zuely, cerca de R$ 58 milhões. Entretanto, o então secretário de Administração se utilizou de um jogo de planilhas e elevou o valor para R$ 69 milhões.

Para o Gaeco, todos os documentos apresentados induziram a Justiça a erro e o pagamento dos honorários milionários foi autorizado. Com isso, a quadrilha manteve os desvios planejados por anos a fio, inclusive porque o desvio do dinheiro público foi executado em parcelas mensais e o plano criminoso exigiu cumplicidade e organização de janeiro de 2009 a agosto de 2016.

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