Monitor das Fraudes - O primeiro site lusófono sobre combate a fraudes, lavagem de dinheiro e corrupção
Monitor das Fraudes

>> Visite o resto do site e leia nossas matérias <<

CLIPPING DE NOTÍCIAS


FALSIDADE DOCUMENTAL NOS PROCESSOS ELETRÔNICOS

Veja aqui a programação deste inédito treinamento programado para o dia 20/12 em São Paulo

Acompanhe nosso Twitter

11/10/2017 - UOL Notícias Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Cyrela é multada em R$ 1 mi por esconder que corretores eram funcionários.


A Justiça do Trabalho do Pará condenou o grupo imobiliário Cyrela a pagar R$ 1 milhão em danos morais por fraudar a relação de emprego de corretores. A empresa informou que recorreu da decisão.

A ação foi movida pelo Ministério Público do Trabalho no Pará e no Amapá (MPT-PA/AP). O grupo, formado pela Cyrela Brasil Realty, Cyrela Moinho Empreendimentos Imobiliários e Seller Consultoria Imobiliária, foi acusado de utilizar falsos contratos de parceria para esconder que os corretores eram funcionários.

Sem direitos trabalhistas

De acordo com o MPT, a construtora criou uma empresa do ramo imobiliário para trabalhar na venda de seus empreendimentos, a Seller. Os corretores que lá trabalhavam não possuíam vínculo direto, porém exerciam suas atividades com subordinação e jornada de trabalho fixada por meio de prazos, metas e punições.

Além da multa, que terá o valor destinado ao FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) ou a alguma entidade sem fins lucrativos indicada pelo MPT, o grupo imobiliário deverá assinar a carteira de trabalho de seus atuais e futuros corretores, "desde que submetidos ao regime de subordinação", e não mais praticar a chamada "pejotização" (contratação de pessoa física como pessoa jurídica).

Também está proibida a contratação de mão de obra subordinada por meio de outras empresas, a chamada terceirização irregular, o que não garante os direitos trabalhistas dos empregados.

Em nota, o grupo Cyrela informou que recorreu da decisão e aguarda nova sentença. A empresa também disse que os corretores a ela associados desempenham suas atividades em conformidade com o estatuto que regulamenta a profissão de corretor de imóveis no Brasil.

Página principal do Clipping   Escreva um Comentário   Enviar Notícia por e-mail a um Amigo
Notícia lida 56 vezes




Comentários


Nenhum comentário até o momento

Seja o primeiro a escrever um Comentário


O artigo aqui reproduzido é de exclusiva responsabilidade do relativo autor e/ou do órgão de imprensa que o publicou (indicados na topo da página) e que detém todos os direitos. Os comentários publicados são de exclusiva responsabilidade dos respectivos autores. O site "Monitor das Fraudes" e seus administradores, autores e demais colaboradores, não avalizam as informações contidas neste artigo e/ou nos comentários publicados, nem se responsabilizam por elas.


Patrocínios




NSC / LSI
Copyright © 1999-2017 - Todos os direitos reservados. Eventos | Humor | Mapa do Site | Contatos | Aviso Legal | Principal