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11/12/2007 - Última Instância Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

MP de Minas realiza operação contra fraude tributária em siderúrgicas


Uma quadrilha especializada em fraudes contra a ordem econômica e tributária em siderúrgicas foi desarticulada na manhã desta terça-feira (11/12) em uma ação conjunta dos Ministérios Públicos, das Receitas estaduais e das Polícias Militares de Minas Gerais e de Pernambuco e da Advocacia-geral do Estado de Minas Gerais.

A operação Camaleão, como foi batizada, contou com a participação de cinco promotores de Justiça, 25 fiscais da Secretaria de Estado de Fazenda, três procuradores da Fazenda, além de policiais militares e oficiais de Justiça. Foram expedidos 10 mandados de busca e apreensão em residências e empresas do ramo da siderurgia e transportes em Belo Horizonte Sete Lagoas, Cordisburgo, Curvelo e São José de Belmonte (PE).

A assessoria de imprensa do Ministério Público de Minas Gerais informou que dados apurados durante a investigação demonstram que a quadrilha vem atuando há seis anos com o objetivo de obter ganhos ilícitos por meio de fraudes contra a ordem econômica e tributária, a partir da criação de pessoas fictícias e da constituição de empresas. As empresas pertencentes ao esquema já sonegaram ao fisco estadual a importância aproximada de R$106 milhões.

Além dos altos ganhos financeiros proporcionados aos investigados, as atividades do bando provocaram prejuízos à coletividade e ao Estado e afetaram concorrentes, principalmente aqueles que cumprem as obrigações fiscais, tributárias e ambientais.

Mecanismo

Os investigados criavam nomes e documentos falsos com a ajuda de familiares que, além de colaborarem na execução das atividades, emprestavam nomes e identidades para a criação de empresas. Funcionavam como “laranjas” abrindo e movimentando contas bancárias para a organização criminosa. A quadrilha atuava com várias empresas, dificultando ou mesmo impossibilitando a atuação do Fisco Estadual.

Quando o esquema de fraudes era desvendado pelo fisco, providenciavam a alteração contratual ou a desativação das empresas envolvidas e criavam outras no lugar, deixando rombos contra a Administração Tributária.

Para o Ministério Público, as cautelares são a forma mais eficiente para interromper as atividades ilícitas desenvolvidas pela organização criminosa, sendo importantes para a colheita de outros elementos de prova e para o ressarcimento dos danos ocasionados à ordem tributária.

Os crimes são de sonegação tributária (Lei nº 8.137/90), de lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/98), de falsidade ideológica e material (artigos 297 e 299, do Código Penal) e formação de quadrilha (artigo 288, do Código Penal). A pena para os crimes pode alcançar 26 anos de prisão.

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