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25/05/2017 - Jornal de Angola Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Técnicos analisam valor aduaneiro

Um seminário sobre auditoria do valor aduaneiro, dirigido aos Serviços Aduaneiros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), terminou ontem, em Luanda, com os participantes atentos à experiência angolana que, com a aplicação desse instrumento, regista uma notável recuperação da receita aduaneira.

O administrador da Administração Geral Tributária (AGT), Hermenegildo Gaspar, disse que, “particularmente em Angola, a aplicação deste importante instrumento tem permitido a recuperação da receita aduaneira e incentivado os importadores e exportadores ao cumprimento e aplicação rigoroso da legislação em vigor”.

Por a auditoria pós-desalfandegamento ser uma das medidas eficazes na verificação e identificação de infracções aduaneiras, sobretudo no campo da fraude em matéria de valor aduaneiro, a Administração Geral Tributária organizou o seminário com o objectivo de reforçar a cooperação entre os países membros da CPLP. A elevação dos níveis de conhecimento relativos à determinação do valor aduaneiro e ao melhoramento dos mecanismos de detecção e combate de potenciais fraudes foi também um objectivo da realização do encontro.

A auditoria pós-desalfandegamento, que muito contribui para a implementação do controlo de avaliação aduaneira, nos termos da Organização Mundial do Comércio (OMC), consiste na análise dos registos contabilísticos do importador, visando confirmar a exactidão do valor aduaneiro declarado.

O controlo aduaneiro durante o desalfandegamento de mercadorias importadas é geralmente baseado em documentos e declarações apresentadas pelo importador. Ainda assim, ao se realizar uma auditoria pós-desalfandegamento, é possível obter-se outras informações não disponíveis no momento do desalfandegamento das mercadorias importadas.

Outra vantagem da auditoria em referência é a possibilidade de serem analisados os registos contabilísticos do importador, para confirmação da exactidão do valor aduaneiro declarado. Embora os registos contabilísticos não mostrem necessariamente a veracidade da transacção comercial, é, sem dúvida, uma fonte de informação extremamente importante, que pode servir na apresentação de evidências de fraude ou na identificação de comportamentos suspeitos. Para o administrador da Administração Geral Tributária, a presença de todas as administrações tributárias da Comunidade dos Países de Língua Oficial Portuguesa “é uma prova de que a cooperação entre os nossos países vai além da língua que nos une” e “baseada no desejo de partilhar o conhecimento e a experiência que potencia o crescimento económico e o progresso de cada um dos nossos países”.

A Administração Geral Tributária, através das instituições que originaram a sua fundação em 2014, tem um percurso histórico no fomento e na participação activa em acções de cooperação. Para Angola, disse Hermenegildo Gaspar, os benefícios dessa cooperação têm sido valiosos e “podemos apontar, entre outros, o acesso a programas de formação adequados à missão e à nossa condição de instituição pública, à melhoria nos processos de trocas de informações e ao alinhamento de metodologias de controlo e registo de dados”.

Ainda assim, o administrador Hermenegildo Gaspar referiu ser imperiosa a construção de um sistema tributário com regras e procedimentos adequados aos objectivos socioeconómicos de cada país, bem como garantir a existência de administrações tributárias eficientes e organizadas.
“É por isso que, apesar dos fortes constrangimentos económico-financeiros, continuaremos a participar activamente em acções como a que nos reúne aqui, reforçando a cooperação em questões aduaneiras e, também, na área dos serviços fiscais e no desenvolvimento organizacional e institucional”, concluiu Hermenegildo Gaspar.

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