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05/04/2017 - Público.pt - Última Hora / Lusa Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Governo alemão aprova multas de até 50 milhões para notícias falsas online

Executivo de Angela Merkel também aponta baterias contra os comentários de ódio nas redes sociais.

O Governo da Alemanha aprovou nesta quarta-feira uma lei destinada a penalizar os comentários de ódio e as falsas notícias publicadas nas redes sociais, impondo penas que podem chegar aos 50 milhões de euros. A lei precisa ainda de aprovação parlamentar para entrar em vigor.

"Tal como na rua, não há lugar para o incitamento criminoso nas redes sociais", justificou o ministro da Justiça alemão, Heiko Maas, acrescentando que as empresas que disponibilizam as plataformas online são responsáveis por remover o conteúdo de ódio.

As multas podem chegar aos 50 milhões de euros para os sites que não removam rapidamente o conteúdo que agora é ilegal.

O ministro disse, citado pela AP, que as medidas de combate ao discurso do ódio e às chamadas “notícias falsas” vão ter, em última análise, de ser tomadas ao nível europeu para serem eficazes.

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