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06/12/2016 - Diário de Notícias Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Há quatro arguidos no caso Telexfree

Por: Miguel Fernandes Luís

Penas por burla qualificada e branqueamento podem ultrapassar 12 anos de prisão.

O inquérito aberto pelo Ministério Público ao Telexfree, o esquema de pirâmide financeira que lesou milhares de madeirenses em 2014, já resultou na constituição de quatro arguidos, que arriscam a condenação a penas que podem ser superiores a 12 anos de prisão. As investigações prosseguem e não há ainda data para a sua conclusão.

Durante dois anos, o ‘negócio’ da Telexfree floresceu, num sistema financeiro informal do tipo Ponzi, em que o dinheiro das adesões dos membros mais recentes pagava os lucros dos membros mais antigos. Em Abril de 2014, a ‘bolha’ rebentou e deixou milhares de pessoas com dinheiro por receber. Foi a 2 de Maio de 2014 que a RTP noticiou pela primeira vez que a Telexfree estava na mira das autoridades. No entanto, o DIÁRIO apurou que a investigação já decorria no DIAP de Lisboa desde o final de 2013.

Os três portugueses com valores mais elevados dentro deste sistema têm residência na Madeira: Paola Zollo Alecci (456.342 dólares), Rosa Marina Cabral Souto (303.026 dólares) e Graça Luísa de Freitas Andrade (298.988 dólares). Mas apesar da maioria dos portugueses metidos no Telexfree ser residente na Madeira, o inquérito está a ser dirigido pelo Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Lisboa. A Procuradoria-Geral da República confirmou ao DIÁRIO que o caso está “em investigação e tem, neste momento, quatro arguidos constituídos”. Em causa “estão suspeitas da prática dos crimes de branqueamento e burla qualificada”.

Ora comete o crime de branqueamento “quem converter, transferir, auxiliar ou facilitar alguma operação de conversão ou transferência de vantagens, obtidas por si ou por terceiro, directa ou indirectamente, com o fim de dissimular a sua origem ilícita, ou de evitar que o autor ou participante dessas infracções seja criminalmente perseguido”. É um crime grave e para o qual a pena pode chegar a 12 anos de prisão. O crime de burla qualificada é cometido por quem promover “o enriquecimento ilegítimo, por meio de erro ou engano sobre factos que astuciosamente provocou, determinar outrem à prática de actos que lhe causem, ou causem a outra pessoa, prejuízo patrimonial”. O castigo para este crime pode ir até 8 anos de prisão se o criminoso provocar prejuízos elevados às vítimas e deixá-las em situação económica difícil ou se “fizer da burla modo de vida”. Em teoria, no cúmulo jurídico de uma condenação à pena máxima pelos dois crimes, os arguidos até podem apanhar mais de 12 anos de prisão.

Ao que apurámos, a Autoridade Tributária está a aguardar a investigação criminal para depois desencadear a responsabilização por eventuais ilícitos e dívidas fiscais.

As pessoas que entregaram o seu dinheiro aos angariadores da Telexfree têm até ao final deste mês para reclamar os seus créditos junto do administrador da insolvência da empresa-mãe. O processo da insolvência da sociedade (que engloba a TelexFree, Inc., a TelexFree, LLC e a TelexFree Financial, Inc.) decorre num tribunal do estado norte-americano do Massachusetts e as declarações de reclamação de créditos devem ser encaminhadas para o site www.telexfreeclaims.com . Uma explicação detalhada em língua portuguesa sobre a forma como os credores devem proceder está disponível no site da consultora Kurtzman Carson (http://www.kccllc.net/telexfree/), que também adianta diversas outras informações legais sobre o caso.

Há um ditado que diz qualquer coisa como: “se algo parece demasiado bom para ser verdade é porque realmente não é verdade”. Não seguiram este conselho popular os milhares de pessoas que colocaram o seu dinheiro ao dispor dos angariadores da Telexfree e acreditaram na promessa de rendimento fácil e rápido. As listas de membros do esquema piramidal têm pessoas de vários países e só de Portugal há cerca de 87 mil nomes, a maioria dos quais da Madeira. A sociedade madeirense foi contagiada profundamente com a febre do Telexfree. Há membros de todas as classes sociais. Na lista há inclusivamente nomes que coincidem com os de seis actuais deputados (quatro do PSD, um do CDS e um do JPP) e de um secretário regional.

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