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06/12/2016 - O Estado de São Paulo / Ag. Estado Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Deloitte Brasil paga multa recorde nos EUA por fraude ao auditar balanços

Por: Mariana Durão e Altamiro Silva Júnio

Órgão americano aplicou penalidade de US$ 8 milhões à filial da consultoria no País por auditorias feitas para Gol e TNL (hoje parte da Oi); Deloitte admitiu irregularidades e fechou acordo com a CVM para pagar mais R$ 5,36 milhões

RIO e NOVA YORK - As práticas irregulares da subsidiária brasileira da auditoria Deloitte Touche Tohmatsu em um balanço da companhia aérea Gol estão entre as mais sérias já descobertas pela Comissão Pública de Supervisão de Companhias de Contabilidade (PCAOB, na sigla em inglês), regulador do mercado de auditoria dos Estados Unidos, afirmou ontem a instituição. A Deloitte foi multada em US$ 8 milhões pelo regulador americano, um valor recorde.

Além da multa à empresa, 12 ex-auditores da filial brasileira concordaram em pagar multas individuais – de até US$ 20 mil – e aceitaram ficar suspensos de trabalhar com firmas de auditoria que avaliem balanços de companhias americanas. A Deloitte é acusada de emitir relatórios falsos sobre o balanço da Gol de 2010, de tentar acobertar as irregularidades e ainda atrapalhar as investigações.

A Deloitte Brasil é acusada de irregularidades na auditoria de um outro emissor de papéis no Brasil, mas a empresa não é nomeada no processo. A informação da própria Deloitte, no entanto, é que esta empresa seria a Tele Norte Leste Participações (TNL), hoje parte da Oi.

O diretor de investigação e supervisão do órgão regulador, Claudius Modesti, afirmou, em um comunicado, que a Deloitte Brasil falhou no papel de proteger os interesses dos investidores ao divulgar comunicados “materialmente falsos” e dar “falso testemunho”.

Ele acusa a empresa de auditoria de cometer algumas das “mais sérias irregularidades” que a entidade já descobriu. A instituição existe desde 2002 e foi criada na esteira do aprimoramento da regulação dos EUA após o escândalo da gigante de energia Enron.

Em uma das conversas transcritas nos documentos do caso, um então auditor sênior da Deloitte recomenda a outro auditor a retirada de seu computador de documentos incriminatórios sobre as irregularidades da Gol para evitar que eles fossem descobertos pelos reguladores dos EUA.

Alguns papéis de trabalho relacionados às auditorias da Deloitte tinham data posterior à conclusão dos serviços prestados – o que evidenciaria a manipulação de dados.

Em documento de 37 páginas, a comissão descreve os problemas no balanço da Gol de 2010. A Deloitte “não conseguiu obter evidências” relativas a um valor de R$ 52,6 milhões sobre depósitos de manutenção de aeronaves e também de valores baixados durante o exercício de 2010 como despesas correntes (R$ 116,5 milhões).

Quando as irregularidades foram descobertas, em 2012, os auditores tomaram medidas para esconder os problemas dos reguladores, pois o balanço foi protocolado na Securities and Exchange Commission (SEC), o regulador do mercado de capital dos EUA. A Gol tem papéis listados na Bolsa de Valores de Nova York (Nyse), mas não é acusada pela PCAOB.

Além de concordar em pagar a multa, a Deloitte no Brasil se comprometeu a adotar melhorias em seus controles para evitar novas práticas irregulares. Em comunicado divulgado ontem, a empresa voltou a admitir as irregularidades anteriores, mas disse já ter mudado suas práticas ao longo dos últimos anos (leia mais acima).

Multa no Brasil. No mesmo dia em que concordou em pagar multa nos EUA, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) aprovou a celebração de um Termo de Compromisso apresentada pela Deloitte por causa de falhas auditorias da Gol e da TNL, em 2010. A auditoria se antecipou e propôs o acordo, fechado em R$ 5,36 milhões.

A Deloitte afirmou ter constatado, por meio do seu sistema interno, que uma parcela substancial dos papéis relativos aos trabalhos relativos ao balanço da TNL não havia sido adequadamente arquivada no sistema.

Em relação aos trabalhos de auditoria realizados nas demonstrações financeiras da Gol, a Deloitte admitiu ter alterado o conteúdo dos papéis de trabalho relacionados a temas como depósito para manutenção de aeronaves e reconhecimento de receita por venda de passagens aéreas, entre outras irregularidades.

Segundo a Superintendência de Normas Contábeis (SNC), os auditores independentes devem montar a documentação em arquivo da auditoria e só fazer modificações de natureza administrativa na fase final. Em caso excepcional de modificação após a formatação deste arquivo, devem ser apresentadas razões específicas para a revisão. A empresa deve informar ainda o funcionário responsável pelas mudanças e o período em que elas foram realizadas.

Outro lado. Em nota, a Gol afirmou que “não há qualquer indício de benefício à companhia em decorrência dos itens indicados ou qualquer impacto dos mesmos em suas demonstrações financeiras auditadas arquivadas na CVM e na SEC”.

A Oi disse estar surpresa com a notícia do acordo que a Deloitte fez nos EUA e afirmou nunca ter sido questionada sobre o trabalho realizado pela auditoria entre 2007 e 2011.

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