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07/11/2016 - FolhaMax Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Justiça condena dois a prisão por fraude em exame para CNH em MT

Por: Leonardo Heitor

Dupla era responsável por alterar dados no sistema do Detran-MT

Duas pessoas foram condenadas pela juíza Selma Rosane Santos Arruda, da Sétima Vara Criminal de Cuiabá, por fraudes na realização de exames teóricos de legislação de trânsito para candidatos à primeira habilitação. Um dos alunos colaborou com a Justiça e teve o perdão judicial.

O pintor A.P.P., aluno que participou do esquema como contratante, foi condenado a dois anos e dois meses de prisão. Já o instrutor de auto-escola H.R.Z. foi condenado a 2 anos e quatro meses de prisão.

Ambos tiveram a pena transformada em medidas restritivas, como prestação de serviços para a comunidade e limitação de final de semana. A outra aluna, G.C.R., obteve perdão judicial por colaborar com a Justiça.

A fraude consistia em burlar a realização do exame teórico, onde a aprovação é obrigatória para que se possa fazer as aulas práticas. G.C.R e A.P.P. fizeram por duas vezes a prova, mas foram reprovados em todas as tentativas. Foi então que perguntaram ao instrutor se poderiam ser aprovados sem ter que fazer uma nova prova.

O instrutor então acionou um analista de sistema e funcionário da empresa Thomas Greg & Sons Gráfica e Serviços, que prestava serviço, à época, na sede do Detran-MT. Em uma conversa prévia dos dois, na sede do órgão, o funcionário afirmou que “tinha um jeito de manipular o resultado do teórico”.

A manipulação era feita por pelo analista de sistemas, que trocava a foto no sistema pela de outra pessoa que faria o exame no lugar da pessoa que faria originalmente a prova. O dinheiro cobrado dos alunos era dividido entre o analista de sistemas e o instrutor. O analista ainda não foi julgado.

A decisão:

Certifico e dou fé, atendendo as normas da CNGC, que impulciono estes autos para intimação dos acusados da sentença de fls.446 a 474 a seguir transcrita:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado em relação aos réus GESUMAR CHAVES ROCHA, ABADIA PAES PROENÇA e HILTON RAPHAEL ZANIN, qualificados nos autos, CONDENANDO-OS(...)a)Em relação a GESUMAR CHAVES ROCHA:Impõe-se a análise das circunstâncias judiciais do artigo 59 do CP:(...), concedo o perdão judicial ao acusado GESUMAR CHAVES ROCHA, ante a delação premiada e, consequentemente declaro extinta a punibilidade do denunciado, nos termos do artigo 107, inciso IX, do Código Penal.b) Em relação a ABADIA PAES PROENÇA:( ...), fixo-lhe a pena-base em 02 (dois) anos e 02 (dois) meses de reclusão e 35 (trinta e cinco) dias-multa, fixando cada dia multa em 1/30 do salário mínimo vigente à época do fato. Torno-a, assim, definitiva em, à falta de outra modificadora. c) Em relação a HILTON RAPHAEL ZANIN:(...) fixo-lhe a pena-base em 02 (dois) anos e 2 (dois) meses de reclusão e 35 (trinta e cinco) dias-multa, fixando cada dia multa em 1/30 do salário mínimo vigente à época do fato.(...), diminuo a pena em 2 (dois) meses de reclusão e 5 (cinco) dias- multa, restando em 2 (dois) anos de reclusão e 30 (trinta) dias-multa. Porém, considerando que o crime foi praticado em continuidade delitiva (Art. 71, do CP), vez que o réu, juntamente com o servidor público LUIZ RONDON,(...) , configurando a continuidade delitiva, elevo a pena na fração de 1/6 (um sexto), encontrando-a em 02 (dois) anos e 4 (quatro) meses de reclusão e 35 (trinta e cinco) dias-multa. Torno-a, assim, definitiva, à falta de outra modificadora.(...) em face de entender que a substituição será suficiente, substituo a pena privativa de liberdade ora imposta por 02 (duas) penas restritivas de direito (§ 2º, última parte), da seguinte forma:I – Os réus prestarão serviços à comunidade(...),.II - Os réus serão submetidos à limitação de fim de semana(...).

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