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19/10/2016 - G1 Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Fraude para libertar presos em Goiás usava favores sexuais e alvarás falsos

Por: Vitor Santana

Em um dos casos, interno chegou a pagar R$ 150 mil por decisão irregular.Foram presas 52 pessoas, entre advogados e servidores penitenciários.

O esquema de fraudes para beneficar presos em Aparecida de Goiânia incluía a troca de favores sexuais e até o pagamento de decisão judicial falsa para que detentos fossem soltos, conforme detalhou a Polícia Civil, nesta quarta-feira (19). Na Operação Livramento, deflagrada nesta manhã, foram presos 52 pessoas, entre advogados e servidores do sistema penitenciário.

Ao todo, 26 presos foram beneficiados com as irregularidades. “Em uma situação específica, um preso não estava dormindo na colônia agroindustrial do regime semiaberto. Para ter as faltas abonadas, ele deixou que sua mulher fizesse sexo com um servidor algumas vezes e a falta desse preso foi abonada", disse o delegado Breynner Vasconcelos Cursino, responsável pela operação.

As investigações começaram há seis meses. De acordo com a polícia, alguns dos presos beneficiados ainda estão foragidos e são considerados perigosos, tendo cometido crimes como homicídio e roubo a bancos.

Além dos mandados de prisão, também foram cumpridos 52 de busca e apreensão e oito de condução coercitiva.

“Os advogados eram os operadores da fraude e intermediavam a negociação entre os presos e vigilantes e agentes penitenciários. Os internos pagavam por decisões judiciais falsas que os colocavam em liberdade ou no regime semiaberto”, disse o delegado.

Os valores variavam de R$ 5 mil a R$ 150 mil, de acordo com o poder aquisitivo do criminoso. Alguns ganhavam a liberdade direto e outros iam para o regime semiaberto, tendo que ficar na colônia agroindustrial.

“Quem ia para o semiaberto pagava para ter a carta de emprego fiscalizada no mesmo dia, ao invés de enfrentar uma fila de até três meses, e assim conseguiam autorização para deixar a colônia para trabalhar. Só que alguns não voltavam e ganhavam crédito de até 6 meses para só então ser comunicada a fuga. Os pagamentos variavam de R$ 500 a R$ 1 mil”, disse o delegado.

Organização

Durante as investigações foram encontradas diversas irregularidades. Os agentes recebiam decisões judiciais originais, determinando a soltura de algum preso, faziam uma cópia e só alteravam o nome do interno beneficiado. Segundo a polícia, algumas das falsificações eram grosseiras.

Alguns servidores também eram deslocados para áreas específicas do sistema prisional, facilitando o esquema. Além disso, havia a falsificação de atestados médicos para justificar a ausência de algum preso no regime semiaberto.

Havia também uma ligação entre advogados e servidores do sistema prisional. “Funcionários coagiam pessoas que tinham acabado de ser presas a contratarem advogados que já faziam parte do esquema. Em um caso, uma pessoa disse que foi ameaçada de ser colocada de cueca em uma cela com 700 presos se ela não contratasse o defensor indicado”, relatou o delegado Januário Ferreira.

Sspap

Durante a coletiva de imprensa realizada nesta manhã, o secretário de Segurança Pública em exercício, coronel Edson Costa Araújo disse que serão tomadas as medidas necessárias para coibir as fraudes. "Não haverá condescendência alguma com desvios de conduta dos servidores e essa ação é um exemplo disso”, afirmou.

O superintendente executivo do sistema penitenciário de Goiás, coronel Victor Dragalzew, disse que todas as investigações serão feitas de maneira criteriosa. “Hoje não é um dia festivo para nós. Estamos fazendo uma apuração para conter ações consideradas nocivas. Estamos cortando na própria carne. Buscamos apresentar em breve alterações para evitar novos desvios de condutas”.

Em nota, a Comissão de Direitos e Prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Goiás afirmou que vai acompanhar todo o inquérito policial para garantir ampla defesa dos investigados, bem como para confirmar se ocorreu alguma conduta criminal, antiética ou disciplinar. Caso seja comprovado o envolvimento dos advogados nas fraudes, eles podem até ser excluídos do quadro da OAB.

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