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10/12/2007 - O Documento Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Projeto de Lei vai "premiar" contribuinte que fazer denúncias de corrupção


Na tentativa de combater a corrupção e garantir o aumento de arrecadação, o governo estuda sancionar o projeto ´Programa Denúncia Premiada´ para os contribuintes estaduais que denunciem casos de corrupção referentes à arrecadação fiscal do estado.

A iniciativa, de autoria do deputado estadual José Riva (PP) deve beneficiar o contribuinte que procurar o Poder Público para denunciar casos de corrupção. Neste caso, o governo lhe contemplará com a redução dos valores cobrados pelo estado. Só terá direito ao benefício da lei, o contribuinte que fizer a denúncia até o momento do final da tramitação de regular inquérito administrativo e depois de comprovado o ato lesivo aos cofres públicos.

A denúncia poderá ser feita à Corregedoria Fazendária da Secretaria de Estado de Fazenda, que dará prosseguimento ao inquérito para apurar possíveis irregularidades. A lei garante a ampla defesa dos envolvidos e sigilo do denunciante. “A intenção é combater a corrupção e contribuir para o aumento da arrecadação em Mato Grosso”, justificou Riva, ao comentar a proposta que tramita na Assembléia Legislativa. O parlamentar explicou tratar-se de uma ação que está sendo praticada por vários estados brasileiros, tendo em vista que a sonegação fiscal atingiu níveis assustadores.

De acordo com o deputado, a prática de sonegar é nociva por diminuir a arrecadação do governo e fazer imperar uma injustiça generalizada no mercado, uma vez que o empresário que sonega tem custos menores e, em razão disso, torna-se mais competitivo que seu concorrente, incentivando que este adote a mesma prática. “Muitas vezes por questão de sobrevivência, gerando um círculo vicioso na economia”, avaliou o deputado.

Riva acredita que a sonegação fiscal também está relacionada a fatores que contribuem para o aumento do problema é a progressiva elevação da carga tributária, fazendo com que a sonegação fiscal atinja as raias da desobediência civil. “Entretanto não se pode aceitar a prática, que é contrária aos objetivos fundamentais do Estado brasileiro, como a construção de uma sociedade justa, o desenvolvimento nacional e a redução das desigualdades sociais”, disse Riva.

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