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22/01/2016 - Paraná Portal Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Fraude no Minha Casa, Minha Vida causa revolta e invasão no Paraná


Dezenas de pessoas tentaram invadir o Residencial Fortunato Perdoncini, em Campo Mourão, no Oeste do Paraná, na noite desta quinta-feira (21). Os manifestantes, que haviam sido selecionados através do programa Minha Casa, Minha Vida para ocupar as residências, alegam estar cansados dos atrasos na entrega, que estava prevista para dezembro de 2015, e das promessas feitas pela prefeita da cidade, Regina Dubay.

A última previsão anunciada pela prefeita foi a de que a entrega das 824 residências aconteceria no próximo dia 29, mas a data foi novamente adiada. Após a ameaça de invasão, a Polícia Militar interviu, juntamente com seguranças particulares, e evitou a ação.

FRAUDE

Após o sorteio das residências entre os mais de cinco mil cadastros realizados junto à prefeitura, que é responsável pelo processo de seleção, a Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar) encontrou indícios de que, entre os 1.080 selecionados, há pessoas que possuem imóveis ou já possuíram imóveis financiadas com recursos do governo – e que não poderiam, pelas regras do programa, ser contemplados. O órgão também constatou a omissão de alguns cadastros e alterações nos sorteios referentes às cotas para idosos e pessoas portadoras de deficiência e no sorteio para o grupo geral.

O Ministério da Cidades informou, na ocasião, que a prefeitura de Campo Mourão foi orientada pela Secretaria Nacional de Habitação (SNH) a corrigir os problemas e que deveria realizar uma nova seleção, obedecendo as regras do programa. Segundo a secretaria, a seleção realizada em Campo Mourão deveria atender os requisitos da portaria 595/2013, vigente na época. Após a orientação, a prefeitura realizou vistorias e encontrou irregularidades entre os selecionados na primeira etapa, identificando, inclusive, as pessoas inscritas no cadastro do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU).

A Cohapar chegou a enviar à Caixa Econômica Federal e ao Ministério Público documentos comprovando as irregularidades e solicitou a interrupção do processo. A sede do MP em Campo Mourão e a sede da Cohapar receberam dezenas de denúncias de irregularidades. Os selecionados são contra a realização de um novo processo e afirmam que a responsabilidade é da prefeitura.

A Caixa encaminhou uma nota oficial sobre o empreendimento, veja na íntegra:

Com relação ao empreendimento Fortunato Perdoncini, em Campo Mourão (PR), a Caixa Econômica Federal informa que a data de entrega do residencial está agendada para dia 3 de fevereiro.

O residencial faz parte do Programa Minha Casa Minha Vida, possui 824 unidades e vai beneficiar cerca de 3,3 mil pessoas no município.

A CAIXA esclarece que as prestações vencerão 30 dias após a entrega do empreendimento e portanto não terá cobrança de prestação em janeiro

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