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10/06/2015 - Folha de São Paulo Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Acordo de leniência é "salto no escuro"

Por: Frederico Vasconcelos


O ministro Benjamin Zymler, do Tribunal de Contas da União (TCU), avalia que as empresas denunciadas por atos de corrupção contra a administração pública não têm segurança jurídica para aderir aos acordos de leniência previstos na Lei Anticorrupção.

Em seminário promovido pela Procuradoria Regional da República da 3ª Região (PRR3), o ministro do TCU apontou os pontos críticos da lei criada para punir empresas envolvidas em atos de corrupção contra a administração pública.

Há, segundo Zymler, choque de atribuições entre o TCU e a Controladoria Geral da União (CGU), à qual cabe, pela lei, firmar os acordos de leniência com as empresas denunciadas por corrupção. Os poderes da CGU para condução desses acordos, na sua avaliação, ultrapassam os limites previstos na Constituição, informa a PRR3.

Para o ministro, a adesão ao acordo não oferece qualquer segurança jurídica às empresas, pois estas podem ser responsabilizadas em outras instâncias, como pelo Ministério Público Federal (MPF) ou pelo TCU. “É um salto no escuro, com pouquíssimas chances de sucesso”, disse.

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