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08/12/2007 - Jornal A Gazeta (ES) Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Página de protesto virtual é nova ferramenta contra a corrupção

Por: Felipe Quintino


Uma grande corrente de manifestação de protestos, propostas e idéias. É o que pretende a organização não-governamental (ONG) Transparência Capixaba, com o lançamento do site de hospedagem gratuito de abaixo-assinados eletrônicos totalmente em português.

A iniciativa da entidade é uma das ações que marca no Estado o Dia Internacional contra a Corrupção, que acontece hoje. Mobilizações estão programadas no país, com o objetivo de discutir o tema.

"O site é mais uma ferramenta para o cidadão se manifestar, além de ser oportunidade de pressionar o sistema político e as instituições", afirmou o historiador Rafael Simões, da Transparência Capixaba, que faz um trabalho de combate à corrupção.

De acordo com Simões, o site surgiu também como necessidade de haver uma ferramenta em português para hospedagem de abaixo-assinados. "A internet precisa ser usada ao nosso favor como forma de cidadania. A tecnologia pode ser uma ferramenta de mobilização", disse.

O site (http://www.manifestolivre.com.br) conta com categorias, abordando temas como Cultura, Direitos Humanos, Economia, Esportes, Impostos e Política. Hospedará demandas das organizações da sociedade civil e de cidadãos de todo o país.

Participação. Segundo os organizadores, o espaço é uma forma de ampliar as condições e a efetividade de ações das entidades e dos cidadãos, já que a internet vem ganhando mais importância como nova ferramenta de mobilização da sociedade.

A ONG está convidando organizações da sociedade civil de outros Estados a serem apoiadoras do Manifesto Livre. O site já conta com o apoio da Amigos Associados de Ribeirão Bonito-SP (AMARRIBO), da Associação Diamantina Viva-MG (ADIV) e Amigos Associados de Ribeirão das Neves-MG (ACIBEN). O Manifesto Livre tem como mantenedores as empresas Kasal e a Porto Consultoria Sistemas.

Como participar:

O endereço do site é www.manifestolivre.com.br

É divido em algumas categorias, como Cultura, Direitos Humanos, Economia, Esportes, Impostos, Lei e Justiça, Mídia e Política.

A ONG Transparência Capixaba, para a realização do projeto, contou com apoiadores e patrocinadores. Caso queira também ajudar de alguma forma, entre em contato com os organizadores.

Instituições discutem combate à impunidade

No Espírito Santo, um evento marcará o Dia Internacional contra a Corrupção. Instituições se juntaram para discutir as ações que estão sendo feitas no combate à corrupção.

O evento, que acontece amanhã, tem a participação da unidade regional da Controladoria-Geral da União (CGU), Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público Estadual (MPES). A cerimônia acontece às 9 horas, no auditório do MPES, na Rua Humberto Martins de Paula, 350, na Enseada do Suá, em Vitória.

O chefe da CGU no Estado, David Lemos Rosa, abordará o tema "Ações do Governo Federal na Prevenção e no Combate à Corrupção". A controladoria é responsável por fiscalizar e detectar fraudes em relação ao uso do dinheiro público federal e desenvolve mecanismos de prevenção à corrupção.

Há uma área específica na controladoria que é a Secretaria de Prevenção da Corrupção e Informações Estratégicas (SPCI). Algumas estratégias de atuação foram definidas pela controladoria, como fomento ao controle social e mapeamento de situações de risco à corrupção.

Histórico. Já o promotor de Justiça Marcelo Zenkner vai falar sobre a Lei de Improbidade Administrativa, considerada uma das principais ferramentas no combate à corrupção e com a presença de avanços importantes para a proteção do patrimônio público. O promotor vai fazer um histórico sobre a lei, que completou 15 anos este ano.

Nos últimos tempos, a lei vem sofrendo tentativas de ataques e restrições. São propostas e reclamações que tentam limitar o "poder" de reprimir os atos de enriquecimento ilícito ou que trazem prejuízo ao erário público.

Quem também participará do evento é o procurador da República no Espírito Santo Carlos Fernando Mazzoco. Ele vai falar sobre o tema "Ações do Ministério Público Federal no Combate à Corrupção".

O Dia Internacional contra a Corrupção é uma referência à assinatura da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, que ocorreu na cidade mexicana de Mérida. A Convenção é um documento que oferece a estrutura legal para criminalizar práticas de corrupção, ampliar a cooperação internacional no enfrentamento de paraísos fiscais e facilitar a recuperação de ativos desviados para o exterior.

Entenda a iniciativa

Origem. O Dia Internacional contra a Corrupção é uma referência à assinatura da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, que ocorreu na cidade mexicana de Mérida. Em 9 dezembro de 2003, mais de 110 países assinaram a Convenção, que entrou em vigor, internacionalmente, no dia 14 de dezembro de 2005.

Lei. No Brasil, o Congresso Nacional aprovou o texto em maio de 2005 e, no dia 31 de janeiro de 2006, a Convenção foi promulgada, passando a vigorar no país com força de lei.

Instrumento. A Convenção da ONU contra a Corrupção é o mais completo e abrangente instrumento internacional juridicamente vinculante. Prevê a cooperação para recuperar somas de dinheiro desviadas dos países (rastrear, bloquear e devolver bens) e prevê a criminalização do suborno, lavagem de dinheiro e outros atos criminosos, ligados à corrupção.

Responsabilidade. Os governos são responsáveis por realizar ações eficientes contra corrupção, e cabe aos países signatários implementar a Convenção. A sociedade civil e o setor privado desempenham um papel importante ao apoiar os governos na implementação da Convenção, exigindo que a administração pública seja mais transparente e aberta a mecanismos de fiscalização e controle.

Prática. A Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção precisa ser adotada e posta em prática por todos os países para efetivar o marco jurídico internacional que criminaliza práticas de corrupção, que facilita a cooperação para pôr fim a paraísos fiscais e possibilita a recuperação de ativos desviados.

Fonte: site do Escritório das Nações Unidas contra Drogas e Crime (www.unodc.org/brazil).

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