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03/05/2014 - Diário de Cuiabá Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Falta de fiscalização facilita fraudes

Por: Kamila Arruda

Para presidente da OAB em Mato Grosso, Maurício Aude, sistema de compras públicas se transformou em uma porta de entrada para a corrupção.

A falta de uma fiscalização contundente é o que tem tornado corriqueiros os casos de desvio de dinheiro público por meio de licitações fraudulentas. É o que avalia o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso (OAB-MT), Maurício Aude.

Para ele, os órgãos fiscalizadores precisam ter mais pulso firme quanto ao tema, além de cobrar maior transparência nos processos por parte das repartições públicas.

“Precisa haver mais atenção por parte dos órgãos fiscalizadores a estes processos, bem como a efetiva cobrança do cumprimento da Lei de Acesso à Informação, além do controle social. Tudo isso pode impedir que o setor de licitação não se torne a porta de entrada para a corrupção nos órgãos públicos”, defende.

De acordo com Aude, esta modalidade de compras tem sido a mais utilizada para a prática de desvio devido às facilidades de se encobertar fraudes. “Uma maquiagem que se faz durante o processo para que ele não seja descoberto tão facilmente. Além disso, há a participação de terceiros, o que facilita ainda mais”, explica.

Um exemplo recente de denúncia de fraudes em licitações é a que envolve o ex-vereador João Emanuel (PSD). Ele é alvo de duas ações do Ministério Público neste sentido. O social-democrata chegou a ser flagrado em vídeo, aparentemente, ensinando como direcionar um certame da Câmara de Cuiabá.

Aude, entretanto, ressalta que esta prática não é um “privilégio” apenas do Legislativo da Capital. “A maioria dos casos de improbidade administrativa em órgãos públicos parte do setor de licitação. Isto não é exclusividade da Câmara”, afirma.

Outro caso que ocorreu na última semana é o desbaratado pela operação Arqueiro, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco).

A investigação tem o objetivo de apurar suposta fraude em licitação por parte da Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setas).

Na oportunidade, foram expedidos nove mandados de busca e apreensão, sendo a sede da Pasta o principal alvo. Os agentes foram em busca de documentos contábeis, licitatórios, de liquidação e de prestação de contas referente a convênios firmados entre o Estado e institutos que promoviam cursos profissionalizantes, alguns voltados para a realização da Copa do Mundo.

Entre os investigados estaria o programa “Qualifica Mato Grosso”, implantado na gestão da primeira-dama Roseli Barbosa à frente da secretaria.

As empresas Microlins e os institutos de Desenvolvimento Humano (IDH/MT) e Concluir estariam envolvidas no esquema.

Investigações preliminares do Ministério Público apontaram a existência de provável conluio entre servidores da Setas e funcionários dos institutos para fraudes em licitações e convênios.

Para evitar este tipo de situação, Aude afirma que a OAB tem proposto algumas medidas como, por exemplo, o fim do financiamento privado de campanhas eleitorais.

Entre os pontos de questionamento desta prática está o motivo que leva empresários a investirem dinheiro em políticos. A suspeita é que, quando eleitos, esses candidatos possam “retribuir” a doação, direcionando contratos públicos para os empresários que os apoiaram.

“Esta é uma contribuição da OAB para maior efetividade do dinheiro público. Além disso, também temos, sob nossa autoria, a Lei Anticorrupção, que pune também as pessoas jurídicas [envolvidas em fraudes], bem como a Lei de Acesso à Informação”, diz o presidente da Ordem em Mato Grosso.

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