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17/02/2014 - Público.pt - Última Hora Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

PJ investiga suspeita de falsificação de acta na Câmara de Marvão

Por: Marisa Soares

Presidente desta autarquia do distrito de Portalegre confirma buscas às instalações municipais. A investigação "nada tem a ver com licenciamentos", mas sim com uma "incorrecção" numa acta, garante.

A Câmara de Marvão foi na sexta-feira alvo de buscas por parte da PJ, que suspeita de falsificação da acta de uma reunião do anterior executivo municipal. O presidente da autarquia, Vitor Frutuoso (PSD), esclarece que em causa estão erros na elaboração e posterior rectificação de uma acta, mas garante que a investigação da PJ “nada tem a ver com licenciamentos”.

No sábado, o semanário Expresso noticiou que as buscas na câmara estariam relacionadas com “autorizações de licenciamento concedidas pela autarquia”. Em declarações ao PÚBLICO nesta segunda-feira, Vitor Frutuoso nega: “Não foi esse o objecto da visita.” Segundo o autarca, foi feita "uma incorrecção" na acta de uma reunião de câmara, posteriormente detectada pelos serviços administrativos. "Eles rectificaram o erro mas não o fizeram como devia ser, em termos formais”, afirma. "A acta, não tendo sido corrigida como devia ser, pode ser objecto de suspeita", admite.

Frutuoso não revela, porém, em que data se realizou a reunião, dizendo apenas que foi durante o anterior mandato (o social-democrata preside a autarquia desde 2005). E questionado sobre qual a “incorrecção” detectada, o autarca responde apenas que tem a ver com “uma votação”, mas não revela o assunto.

O jornal i escreveu nesta segunda-feira que um vereador do PSD ter-se-á ausentado da reunião em que foi aprovado o licenciamento de um espaço de restauração que iria ser gerido por um irmão seu. A versão inicial da acta referia o contrário, dizendo mesmo que o vereador votou a favor da aprovação. O documento foi destruído e foi elaborada uma nova acta, com outras irregularidades, pelo que há suspeitas de falsificação de documentos, diz o i. O presidente da câmara não confirma esta versão.

Frutuoso refere que recebeu um pedido de esclarecimento do tribunal “no Verão do ano passado”. O assunto foi depois debatido numa reunião da câmara e foram prestados o esclarecimentos pedidos, garante. Mas o caso chegou agora às mãos da PJ.

Nesta segunda-feira, a secção de Marvão do PS emitiu um comunicado a exigir ao executivo que explique o motivo da investigação judicial, sublinhando porém que “nunca accionou nenhuma queixa no Ministério Público, nem em qualquer outro organismo” sobre este assunto.

O presidente da câmara estranha o comunicado do PS. “Todos os vereadores que fazem parte deste executivo tiveram conhecimento do que se passou”, afirma, sublinhando que não tem “nada a esconder” e que já respondeu às dúvidas apresentadas pelo vereador socialista Carlos Castelinho na reunião de câmara desta segunda-feira.

O PS acrescenta que “já tinha chamado à atenção de algumas situações menos regulares na autarquia”. E dá um exemplo: na última reunião da Assembleia Municipal, a 29 de Novembro, os deputados socialistas alertaram para a incompatibilidade de funções de um vereador, na sequência da atribuição de uma obra do município a uma empresa da qual este vereador é sócio-gerente.

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