06/12/2007 - Folha de São Paulo

Promotoria investiga fraudes em compra de material escolar em SP

Por: Clayton Freitas

Promotores do Gaerco (Grupo de Atuação Especial Regional de Repressão ao Crime Organizado) do Ministério Público de Campinas (95 km a noroeste de SP) investigam eventuais fraudes em aquisições de materiais escolares de ao menos sete prefeituras no Estado.

Entre as suspeitas estão superfaturamento, favorecimento ao mau uso do dinheiro público e propaganda política irregular. Em uma gravação obtida pelo Gaerco, uma voz -que os promotores suspeitam ser de um prefeito-, combina uma propina ao proprietário de uma editora para que a empresa vença o certame.

Existe ainda a suspeita de alguns partidos políticos terem sido beneficiados em 10% do valor total da compra do material didático. Os partidos beneficiados seriam indicados pelos prefeitos, segundo a Promotoria.

A operação denominada "Bê-á-Bá" apreendeu na quarta-feira (5) materiais didáticos na Múltipla Editora, em São Paulo. Segundo o promotor Luiz Alberto Segalla Bevilacqua, a empresa é a principal participante do esquema.

Na editora, foram apreendidos também contratos firmados desde 2004 com prefeituras. Entre os materiais encontrados estão livros e cadernos de atividades que seriam destinados a sete prefeituras paulistas: Valinhos, Itu, Limeira, Itanhaém, Peruíbe, Vinhedo e Santa Bárbara do Oeste.

Em alguns casos, segundo Bevilacqua, o valor do material didático fornecido à prefeitura perfaz R$ 300 ao ano, por aluno. "Temos informações de que material semelhante poderia ter custado R$ 25", afirma o promotor.

Erros crassos

Outro problema apontado pelo promotor é o fato de os materiais didáticos constarem erros crassos de informação e acabamento. "Um deles aponta uma gravura como sendo de Portinari e não o é", diz Bevilacqua.

Em ao menos uma prefeitura o problema já foi admitido. Em entrevista, a diretora de Educação da Prefeitura de Peruíbe, Francisca Gorete Alves Aguiar, afirmou que um dos livros fornecidos pela editora constava um portal da cidade, no entanto, a indicação era a de uma praça.

Segundo ela, a administração municipal pagou R$ 800 mil à Editora Múltipla em materiais didáticos para 4.000 alunos, o equivalente a R$ 200 por estudante.

Investigação

O Gaerco deverá ouvir os responsáveis pela empresa e as prefeituras envolvidas. A fita em poder dos promotores será analisa e servirá como prova em uma eventual denúncia (acusação formal).

Segundo Bevilacqua, o conteúdo de todo material didático apreendido na empresa passará por perícia. Entre outras análises será verificado se os livros e cadernos eram utilizados como meio para divulgação política da prefeitura.

Os contratos serão analisados e será pedida quebra de sigilo telefônico e fiscal dos envolvidos. Na ação realizada ontem ninguém foi preso.

Pelo volume de contratos firmados e a estrutura física encontrada pelos promotores, seria praticamente impossível que a empresa fizesse a elaboração, edição e gerenciasse a impressão do produto sozinha. Para o promotor, existe a participação de outras empresas em eventuais fraudes.

Outro lado

A empresa não foi localizada pela reportagem para comentar o assunto.

A Prefeitura de Limeira informou que não possui detalhes do que ocorreu, mas, se necessário, colaborará com as autoridades para apurar qualquer divergência em suas licitações. A administração municipal não informou se adquiriu os materiais didáticos por meio de licitação ou compra direta.

A Prefeitura de Valinhos informou que a contratação da editora que produz o material didático foi feita através de concorrência pública e que contou com empresas conhecidas no mercado. O valor ofertado pela Múltipla, segundo a prefeitura, era inferior ao estipulado no edital e, portanto, o superfaturamento não ocorreu.

"É importante destacar que o processo licitatório foi analisado pelo Tribunal de Contas do Estado, não tendo o órgão detectado nenhuma irregularidade", informa a nota.

A Prefeitura de Valinhos justificou a compra alegando que as apostilas trazem peculiaridades do município e suprem o que eles avaliam como deficiência quantitativa do material enviado pelo Governo Federal. A administração municipal informou em nota ainda que irá colaborar com as investigações.

Em Peruíbe, a diretora de Educação, Francisca Gorete Alves Aguiar, afirmou que o conteúdo das apostilas são elaborados a partir de informações debatidas com os educadores do município em parceria com os técnicos da editora.

Para dois cadernos distribuídos a 4.000 alunos da rede de ensino de Peruíbe contendo informações do município e temas que abordam disciplinas como português, história e geografia, foram pagos R$ 800 mil em compra direta. Apesar de ter feito a contratação sem licitação, Aguiar afirmou que preços de outras editoras foram pesquisados e o material ofertado pela Múltipla estava com preços semelhantes.

A Editora Múltipla foi contratada pela Prefeitura de Itu em abril de 2006, após ter vencido processo de licitação. O contrato firmado, com duração de 24 meses, é de R$ 3,9 milhões destinados à produção de apostilas para a rede municipal de ensino infantil.

O valor também inclui apoio técnico para um plano de aperfeiçoamento profissional para os servidores da rede municipal de ensino, incluído por cursos e palestras.

A Prefeitura de Itu informou ainda que todo o conteúdo das apostilas é debatido com os educadores e monitorado pela Secretaria Municipal de Educação. O material produzido é reavaliado a cada seis meses, segundo a prefeitura e é destinado a 6.000 alunos da rede municipal.

A nota informa ainda que o prefeito Herculano Castilho Passos Júnior (PV) nega que seu partido tenha recebido qualquer verba por parte da editora.

A Prefeitura de Vinhedo informou que no dia 3 de janeiro de 2007 firmou contrato com a empresa Editora Múltipla. A empresa foi contratada em concorrência pública.

O valor total do contrato, por dois anos, é de R$ 2,5 milhões. O custo unitário de cada livro é de R$ 45,30, incluindo as sete disciplinas envolvidas.

O material produzido conta com apoio dos técnicos da Prefeitura de Vinhedo, que avaliam o conteúdo a cada dois meses. No último bimestre deste ano, foram entregues, segundo a prefeitura, 7.075 livros.

A Prefeitura de Vinhedo alega ainda que o material didático é feito sob encomenda e afirma não reconhecer indícios de superfaturamento.