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13/02/2014 - Diário de Cuiabá Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

PF prende advogados acusados de desvio

Por: Thiago Andrade

Nelson Prawucki e Newman Pereira Lopes são acusados de desviar cerca de R$ 13 milhões do fundo previdenciário dos ex-servidores do extinto Bemat.

A Polícia Federal prendeu dois advogados acusados de desvio de recursos de instituição financeira e lavagem de dinheiro. Eles teriam desviado cerca de R$ 13 milhões de um fundo de previdência complementar de funcionário do antigo Banco do Estado de Mato Grosso (Bemat).

Os mandados de prisão foram cumpridos nesta quinta-feira (13), durante a deflagração da operação Assombro. Além de Nelson Prawucki, liquidante do fundo, e de seu sócio, Newman Pereira Lopes, a polícia apreendeu diversos documentos que devem ajudar na investigação.

A suspeita até agora é que, juntos, os advogados planejavam desviar cerca de R$ 48 milhões do fundo intitulado Centrus.

Conforme as investigações, o dinheiro desviado foi recebido por uma empresa fantasma que tem endereço semelhante ao de uma famosa casa de shows eróticos em Cuiabá. A PF não descarta o envolvimento de outras pessoas.

Conforme os delegados Wilson Rodrigues e Evandro Iwasaki, Nelson Prawucki foi indicado pela Superintendência Nacional de Previdência Social (Previc) para ser o liquidante do Bemat, extinto em 1998. Ele, então, teria contratado Newman Pereira Lopes – por meio da empresa Agroconsulte Consultoria, Assessoria, Agenciamento e Intermediação – para prestar uma espécie de assessoria. O objetivo era receber do governo do Estado valores aos quais o fundo teria direito.

Para fazer o “meio de campo” entre as partes, Lopes seria pago com honorários advocatícios, que, segundo a PF, no início do contrato estavam com a porcentagem de acordo ao que era praticado no mercado.

No entanto, com o passar do tempo e com a possibilidade de pagamento por parte do governo ficando cada vez mais evidente, foi feita uma série de aditivos ao contrato de assessoramento, que era protegido por confidencialidade.

No fim do processo, já próximo ao início dos pagamentos ao fundo, os honorários já correspondiam 57% dos valores a serem recebidos do governo do Estado, ou seja, mais da metade do que era direito dos antigos servidores do Bemat seguiria para Lopes.

O acordo feito com o governo do Estado previa que o valor total devido seria pago em 18 parcelas de R$ 4,8 milhões cada, totalizando pouco mais de 85 milhões, frutos de uma ação judicial.

Até hoje, foram pagas cinco parcelas, um total de R$ 24 milhões. Deste montante, a Polícia Federal acredita que a dupla teria ficado com cerca de R$ 13 milhões, mais da metade dos recursos.

Os pagamentos eram feitos em cheques a uma terceira empresa, cujo um dos sócios já faleceu. O que chamou a atenção dos delegados foi justamente o endereço dela. Percebeu-se que a empresa – posteriormente descoberta como fantasma – ficaria localizada no mesmo local onde atualmente funciona uma casa noturna que promove shows eróticos em Cuiabá.

A investigação, conduzida pela Delegacia de Repressão a Crimes Financeiros, da Polícia Federal, com apoio da Delegacia de Combate ao Crime Organizado, aponta que os desvios ocorreram entre fevereiro e maio de 2012.

Segundo a PF, a apuração teve início em 2013, quando a Previc realizou uma espécie de auditoria no fundo após receber uma denúncia anônima de uma pessoa que se sentiu prejudicada com o esquema.

OAB – A operação Assombro gerou um certo desconforto entre a Polícia Federal e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Isso porque um representante do Tribunal de Prerrogativas dos Advogados deveria estar presente no momento das prisões, como prevê o estatuto da categoria.

A ordem afirma que só foi chamada para participar da operação na última hora. Os delegados, por sua vez, garantem que o procedimento correto é avisar a instituição apenas no momento em que a busca vai acontecer. O motivo seria para que não houvesse vazamento das informações e para não colocar a vida de pessoas em risco.

A Polícia Federal, por meio dos advogados responsáveis, sustentou ainda que tentou contato com a OAB por várias vezes nos telefones de plantão, porém não houve retorno. O contato só foi possível pouco antes da prisão.

PROCESSO INTERNO - O presidente da OAB-MT, Maurício Aude, afirma que os dois advogados devem responder a processo interno, no Conselho de Ética dos Advogados. Se condenados, as penas podem ir de multa, advertência, censura, suspensão a até mesmo a exclusão da Ordem.

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