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11/02/2014 - Diário de São Paulo Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Tribunal de Contas caça fraudes na merenda

Por: Lucilene Oliveira

Contrato com empresas fornecedoras de alimentos para a rede municipal serão analisados mensalmente.

O Tribunal de Contas do Município determinou na última sessão, na quarta-feira, que, a partir de 2014, os contratos das empresas que venceram a licitação de fornecimento de merenda para as escolas municipais comecem a ser analisados mensalmente.

A medida é uma maneira de evitar que as irregularidades identificadas em contratos de 2009 a 2012, até agora verificados uma única vez no fim de cada ano, voltem a acontecer.

De acordo com o TCM, pelo menos três falhas se repetiram nos três últimos anos analisados. A primeira delas é a falta de informação nas etiquetas com a variedade e classificação dos produtos. O segundo item aponta sobre a entrega de alimentos com embalagens violadas e o terceiro trata do despreparo das equipes de merenda que não conferem se os produtos das embalagem são os mesmos descritos na etiqueta e na nota fiscal.

O TCM pretende corrigir as falhas das equipes de merenda das escolas municipais e da rede credenciada com treinamentos e cursos de qualificação. A escola de contas do TCM vai programar uma agenda de eventos com palestras e atividades para ensinar os profissionais a identificar quando os alimentos entregues não estão em condições de uso e para garantir que os produtos sejam condizentes com a etiqueta de identificação e com o contrato de prestação de serviços.

No último ano analisado pelo TCM, em 2012, a Ceazza possuía o contrato integral de fornecimento da merenda para toda a rede municipal. A partir do ano passado, o contrato passou a ser partilhado por três empresas: a Comercial Milano, a Pró-Ativa e a Castor.

O TCM ainda não concluiu a análise dos dados de 2013. Por isso não tem como afirmar se as três empresas apresentaram irregularidades. Os contratos foram renovados para o fornecimento de merenda em 2014.

Questionada se alguma das três empresas apresentaram falhas no ano passado, a Secretaria Municipal de Educação não se manifestou até o fechamento da edição.

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