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02/02/2014 - Mídia News Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Brasil tenta repatriar mais de R$ 500 milhões em 2014 e mira Maluf

Cerca de R$ 72 milhões teriam sido desviados da Prefeitura de São Paulo e estariam em nome de empresas ligadas à família do deputado, que nega envolvimento.

Cerca de US$ 32 milhões (R$ 72 milhões) supostamente desviados da Prefeitura de São Paulo durante a gestão do ex-prefeito Paulo Maluf, entre 1992 e 1996, bloqueados em instituições bancárias na Ilha de Jersey, entraram na mira do Ministério da Justiça, que reforçou este ano as ações de repatriação de dinheiro brasileiro originário de corrupção em circulação no mundo.

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Os recursos, segundo o Ministério Público paulista, estão em nome de empresas ligadas a família do deputado Paulo Maluf (PP). Fazem parte de um volume de US$ 250 milhões (R$ 563 milhões) bloqueados em vários países por gestões do Departamento de Recuperação de Ativos Financeiros e Cooperação Internacional (DRCI) _ órgão da Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça _ em conjunto com outros órgãos públicos brasileiros.

No caso do dinheiro cuja posse é atribuída à família Maluf, as ações judiciais no exterior vêm sendo patrocinadas pelo DRCI e pela Prefeitura de São Paulo, a grande interessada em reaver os recursos. Cerca de US$ 6 milhões já foram recuperados, mas a maior parte, algo em torno de US$ 120 milhões, embora bloqueada, ainda circula pelo mundo.

O promotor Silvio Marques, do Ministério Público de São Paulo, diz que mesmo aos poucos, quase a conta gotas, os recursos desviados da Prefeitura paulistana estão retornando ao País. Com a conclusão dos processos, a tendência é de celeridade nas repatriações. Ele diz que o encaminhamento das ações no exterior requer enorme esforço dos órgãos de controle brasileiros.

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Além dos US$ 32 milhões em Jersey, US$ 13 milhões estão bloqueados na Suíça e outros US$ 8 milhões em Luxemburgo. Maluf disse, através de sua assessoria, que não desviou recursos enquanto administrou a Prefeitura e nem é dono de qualquer recurso que esteja em nome de seus familiares. “A família Maluf não tem participação em nenhuma empresa de Jersey e nem o deputado é réu em ação que tramite naquele país”, diz o assessor de imprensa de Maluf, Adilson Laranjeiras.

Os desvios teriam sido feitos através de fraudes que, segundo as investigações, resultaram no superfaturamento de obras na capital paulista, entre as quais é citada a construção da Avenida Jornalista Roberto Marinho, antiga Águas Espraiadas. O deputado também nega a acusação.

Cooperação internacional

O secretário nacional de Justiça, Paulo Abrão, não fala em casos específicos, mas sustenta que o Ministério da Justiça vem ampliando a cooperação com outros países _ inclusive com tradicionais paraísos fiscais, como a Suíça, Ilhas Virgens Britânicas ou Jersey _ para trazer de volta recursos desviados de administrações públicas.

O volume repatriado saltou de US$ 1,2 milhão em 2012, para US$ 7 milhões no ano passado, um recorde histórico, mas um valor pífio diante dos US$ 250 milhões bloqueados ou dos quase R$ 20 bilhões identificados como de origem ilícita e que circulam no Brasil e no exterior. A meta do Ministério da Justiça é recuperar o mais rápido possível toda essa dinheirama.

Paulo Abrão diz que o volume de recursos recuperados deve aumentar este ano por força dos tratados internacionais e do esforço do Ministério da Justiça, mas admite que o patamar ainda está longe do ideal. A principal deficiência, segundo ele, está no Judiciário.

“No Brasil há uma demora exacerbada no julgamento de processos penais relacionados aos casos de corrupção. Como os tribunais internacionais colaboram apenas em casos com sentenças definitivas, a morosidade é o principal entrave à repatriação”, afirma o secretário nacional de Justiça.

A mudança de paradigma na cooperação internacional, segundo Abrão, ocorreu depois dos atentados de 11 de setembro de 2001 às torres gêmeas do World Trade Center, em Nova Iorque, por pressão dos Estados Unidos para detectar o rastro financeiro de grupos terroristas como a Al Qaeda.

Em nome do combate ao terrorismo, os americanos não só abriram suas instituições financeiras como passaram a estimular a localização e bloqueio de dinheiro originário de corrupção.

O Brasil vem aproveitando a brecha para travar batalhas contra a corrupção e a lavagem de dinheiro de origem ilícita através de empresas de fachada abertas no exterior. Histórico centro de refúgio de dinheiro sujo brasileiro, a Suíça, segundo Paulo Abrão, é hoje um dos maiores parceiros do Brasil na repatriação, seguida dos Estados Unidos. No continente latino-americano, as maiores dificuldades ainda são criadas pelo Uruguai.

“Estamos criando um ambiente favorável para que os países de destino do dinheiro ilícito façam com mais celeridade a devolução”, diz Abrão. O Brasil, segundo ele, tem colaborado com a comunidade internacional modernizando a legislação interna, ampliando os convênios de cooperação e criando novas ferramentas de identificação de dinheiro sujo.

Um desses mecanismos é o Laboratório de Combate à Lavagem de Dinheiro, conhecido como LAB que, por convênio, foi estendido a vizinhos como a Bolívia e deverá ser disponibilizado aos demais países do continente.

As ações brasileiras nesse caminho tornaram o próprio Abrão presidente do Grupo de Peritos para o Controle de Lavagem de Dinheiro da Organização dos Estados Americanos (OEA), cargo que ele exercerá até o final de 2014 e através do qual pretende ampliar a atuação internacional do Brasil no enfrentamento a corrupção e desvios de recursos públicos.

O secretário diz que num mundo globalizado, o combate a impunidade não pode mais ser uma ação isolada. “A cooperação internacional é indispensável”, afirma.

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