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05/02/2014 - G1 Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Após 5 meses, CEI conclui relatório que apura fraudes em Araraquara, SP

Doação de área e aprovação de projetos estão entre os casos investigados. Mesmo sem provas, documento será entregue ao Ministério Público.

Após cinco meses, a Comissão Especial de Inquérito (CEI) concluiu na terça-feira (4) o relatório que apura denúncias de fraude em três secretarias da Prefeitura de Araraquara (SP). Entre os casos investigados estão a doação de áreas, aprovação de projetos e uso incorreto de verbas. A CEI não conseguiu reunir provas que comprovassem o desvio de dinheiro do programa de aquisição de alimentos do governo federal. Mesmo sem a constatação das irregularidades, o material será entregue ao Ministério Público (MP) nos próximos dias.

O relatório de 500 páginas com detalhes dos depoimentos dos envolvidos constatou que as pessoas alvo das investigações da Polícia Federal tinham uma relação pessoal e política muito próxima ao ex-vereador Ronaldo Napeloso, preso pela PF em agosto do ano passado.

Além dele, o ex-coordenador da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Ademir Palhares, o Mimi, outros dois coordenadores de secretarias e uma funcionária da Câmara foram detidos na mesma operação. Na Secretaria de Agricultura, a denúncia apontava uma suspeita de fraude no programa do governo federal de incentivo à produção familiar.

Já na Secretaria de Tecnologia, Turismo e Desenvolvimento Sustentável, os indícios apontavam o pagamento de propinas para doação de terrenos públicos e aprovação de projetos. A investigação começou por causa do patrimônio de Napeloso, calculado em mais de R$ 1 milhão, incompatível com o declarado à Justiça Eleitoral.

“Eles conseguiam usar a estrutura da Prefeitura, no caso o Napeloso as áreas do município, para fazer negociações e se fortalecer politicamente e ter mais votos. O caso de Mimi é a mesma coisa. Ele aumentou muito os serviços particulares usando a fragilidade e a estrutura da Prefeitura”, afirmou o relator da CEI, Aluísio Braz.

Conclusão

A investigação da CEI não conseguiu provas ou testemunhos que comprovassem a cobrança de propina. Sobre a atuação de Mimi, o documento apontou que ele utilizava o espaço da secretaria para fazer acertos de trabalhos particulares.

Para a comissão, houve abuso de poder. “Encontramos na Secretaria de Desenvolvimento Urbano o funcionamento de um escritório particular coordenado por Mimi, que foi ouvido na CEI, e confirmou inclusive algumas informações que já tínhamos detectado que fazia serviços particulares”, disse o presidente da CEI, Donizete Simioni.

Em relação à doação dos terrenos para a instalação de empresas, a CEI apontou que nunca houve regras claras e constatou a fragilidade da lei. Foram fiscalizadas 142 áreas doadas. Em 42, foram encontradas irregularidades. Napeloso negociava os terrenos em troca de favores políticos.

“A gente constatou um abuso de doações sem critérios, depois sem fiscalização nesses dez anos que investigamos. Muitas empresas que não tinham porte financeiro nem para fazer o que se propunha no projeto dela ganhou área muito além”, explicou o relator da CEI.

A Prefeitura informou que está aberta para atender as sugestões e as mudanças que a CEI apresentar e que as áreas doadas nos últimos dez anos, que não são usadas em conformidade com a lei, estão sendo retomadas.

Depoimentos

Os membros da CEI decidiram encerrar os depoimentos após reunião na segunda-feira (27) do mês passado. Por quatro votos a um, os integrantes definiram que não convocariam dois possíveis depoentes que pediram para ser ouvidos. Segundo a assessoria de imprensa da Câmara de Vereadores, a justificativa dos outros representantes da CEI é que os documentos apresentados não continham provas e não traziam fatos novos para sustentar a necessidade de depoimentos.

A CEI havia estipulado um prazo até o dia 22 de janeiro para que qualquer pessoa protocolasse denúncias e solicitasse prestar depoimento à comissão, que foi prorrogada por mais 31 dias no início de janeiro. A prorrogação possibilitou o depoimento de Mimi e do presidente da Câmara, João Farias (PRB), que foram citados em depoimentos no final de 2013.

Explicações

Eles foram ouvidos e desmentiram denúncias feitas pela funcionária Adriana Célia Dias, que em dezembro apontou à CEI supostos favorecidos nos esquemas de fraude. Mimi negou que participava do esquema para favorecimento de projetos. Entretanto, admitiu que recebeu pagamentos por projetos particulares dentro da Prefeitura.

Já Farias negou as denúncias e apresentou contas telefônicas em que estão registradas ligações para o gabinete da Secretaria de Desenvolvimento. Segundo o vereador, as oito chamadas realizadas entre 2011 e 2013 são insuficientes para provar qualquer envolvimento dele com Mimi.

Após os depoimentos, os integrantes da CEI decidiram também que não convocariam o ex-vereador Ronaldo Napeloso para prestar esclarecimentos. Ele é suspeito de comandar um esquema de desvio de verbas públicas e cobrança de propina. Segundo os integrantes da comissão, todos os depoimentos prestados não trouxeram elementos diferentes dos conhecidos pelo público e divulgados após investigação da Polícia Federal e do Ministério Público.

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