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10/12/2013 - Âmbito Jurídico Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Procuradores conseguem condenação de envolvidos em fraudes previdenciárias descobertas na "Operação Benefício" em 2006


A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu, na Justiça, a condenação por improbidade administrativa de ex-servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e de terceiros ligados a suposto esquema de fraude na concessão de benefícios previdenciários. As irregularidades foram constatadas na Operação Benefício, deflagrada pela Polícia Federal em 2006.

Os procuradores informaram que, com a decisão, os envolvidos deverão arcar com multa civil no valor R$ 31 mil e danos morais à autarquia na quantia de R$ 60 mil, bem como terão os bens bloqueados para garantir o pagamento, caso sejam condenados definitivamente ao final do processo.

A Procuradoria-Seccional Federal de Maringá (PSF/MRG) explicaram que o esquema fraudulento foi constatado por meio da "Operação Benefício", deflagrada pela Polícia Federal em conjunto com o INSS. As investigações apontaram os réus como integrantes de uma quadrilha especializada em crimes previdenciários, responsáveis pela concessão fraudulenta de benefícios.

Diante disso, os procuradores ajuizaram ação contra duas servidoras do INSS, um ex-presidente e uma ex-secretária de Sindicato de Trabalhadores Rurais de Município da região de Maringá, e um despachante, responsável pelo serviço de intermediação entre os beneficiários e a autarquia.

A 1ª Vara Federal de Maringá concordou com os argumentos apresentados pelos procuradores e reconheceu o ato de improbidade administrativa. Além do pagamento dos valores, a decisão determinou a perda dos cargos públicos e proibição de contratar com o poder público, ou receber benefícios ou incentivos fiscais, direta ou indiretamente, por 10 anos.

A PSF/Maringá é unidade da Procuradoria-Geral Federal (PGF), órgão da AGU.

Ref.: Ação Civil Pública nº 5004623-59.2013.404.7003 - 1ª Vara Federal/PR.

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