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03/12/2007 - A Tarde Online Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Corrupção não aumentou no Brasil, diz ministro da Controladoria Geral da União

Por: Antonio Arrais


O ministro-chefe da Controladoria Geral da União (CGU), Jorge Hage, negou hoje (3) que a corrupção aumentou no Brasil.

"O que aumentou foi a percepção da corrupção e do combate à corrupção, como vem sendo desencadeada pela Polícia Federal [PF]".

A afirmação foi feita em conferência no 4º Fórum Brasileiro de Combate à Corrupção na Administração Pública, quando Hage abordou o tema "Articulação e implementação no Brasil das convenções internacionais de combate à corrupção".

Segundo ele, o Brasil é signatário de três convenções internacionais que têm em comum "a orientação para a prevenção e o enfrentamento da corrupção".

"Para isso, as convenções prevêem tratados de cooperação, que vêm sendo assinados pelo Brasil com seus parceiros internacionais".

Hage acrescentou que todas foram promulgadas pelo governo brasileiro, após aprovação pelo Congresso Nacional.

São elas: convenção de 1996 da Organização dos Estados Americanos (OEA), promulgada em 2002; convenção de 1997 da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), promulgada em 2000; e a convenção de 2003 da Organização das Nações Unidas (ONU), promulgada em 2006.

O ministro arrancou risos da platéia ao afirmar que, por enquanto, a mais difícil de atender é a da OCDE, devido à exigência do organismo aos países signatários para que proíbam as empresas de descontarem no imposto de renda de pessoa jurídica valores pagos em suborno.

De acordo com Hage, é impossível convencer os representantes da OCDE do absurdo da proibição. "Como se empresas que porventura tenham pago suborno não só admitissem esse crime como deduzissem o valor pago no seu imposto de renda".

Ele disse, ainda, que uma outra recomendação dessa convenção está sendo seguida pelo governo brasileiro: a de promover convênios entre o governo federal, estaduais e municipais, levando a essas esferas o trabalho de prevenção e combate à corrupção.

O fórum, aberto nesta manhã, teve um ciclo de conferências das quais participaram a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia Antunes Rocha, o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Benjamin Zymler, e o procurador geral da União, Luís Henrique Martins dos Anjos.

Amanhã (4) estão programadas mais seis conferências, encerrando-se o evento com uma palestra do procurador geral do Ministério Público no TCU, Lucas Rocha Furtado.

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