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26/11/2013 - O Documento Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Empresa que fornece R$ 78 mi ao Governo é flagrada em fraudes na Defensoria de MT


O Tribunal de Contas do Estado reprovou por unanimidade nesta terça-feira as contas de gestão da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso no ano de 2012. No período, o órgão foi dirigido por André Luiz Prieto, de janeiro a maio de 2012, e Hércules da Silva Gahyva, nos 8 meses restantes após afastamento do primeiro pelo Tribunal de Justiça por atos de improbidade administrativa.

Além do parecer desfavorável, foram aplicadas multas e os gestores foram condenados a ressarcirem os cofres públicos. Além disso, foi determinada tomada de contas em licitações de locação de veículos e para contratos de empresas de segurança. Existem suspeitas de que eles foram superfaturados. Prieto e Gahyva ainda estão proibidos de assumirem cargos comissionados por cinco anos e de firmarem contratos com o serviço público.

O relatório do conselheiro Luiz Henrique Lima, com 106 páginas, apontou a existência de 23 irregularidades graves ou gravíssimas nas contas da Defensoria, em que foram apontadas uma verdadeira ‘farra’ com dinheiro público num órgão que teve Orçamento de mais de R$ 76 milhões. O relatório apontou o registro de R$ 11,3 milhões sem o devido balanço financeiro.

Uma das irregularidades gravíssimas que contém no relatório é a contratação para fornecimentos de combustíveis pelo Auto Posto Marmeleiro (Postos Idaza). A empresa é a mesma que fornece, com exclusividade, combustível ao Governo do Estado, pela "bagatela" de R$ 78 milhões por ano.

Nos contratos com posto, Prieto foi condenado a ressarcir em R$ 50.752,32 mil e Gahyva, R$ 502. Em todos, o posto foi condenado solidariamente a devolução dos valores superfaturados.

No ano de 2011, André Prieto também foi condenado por conta de contratos com postos de combustíveis e gastos elevadíssimos para abastecimento dos veículos do orgão. Na ocasião, a Amazônia Petróleo, do empresário Junior Mendonça, que está sendo investigado pela Polícia Federal por comandar um esquema de lavagem de mais de R$ 500 milhões no Estado, emitia notas frias para forjar o consumo de combustível pela Defensoria. Este contrato foi um dos motivos que levaram o afastamento do ex-defensor-geral.

O contrato com a Projenet Serviços e Sistemas de Informática também foi constatado irregularidades. Com a Projenet, Prieto e a empresa terão que devolver R$ 290 mil aos cofres públicos.

Houve ainda irregularidades nos repasses previdenciários dos servidores do órgão, onde o dinheiro foi aplicado em outras demandas, consideradas “suspeitas” pelos conselheiros.

A defesa de Hércules Gahyva tentou reverter a reprovação das contas no período em que ele comandou a Defensoria. O advogado Saulo Rondon Gahyva explicou que seu cliente manteve vários contratos suspeitos firmados por André Prieto em virtude da falta de recursos, mesmo após protocolar vários pedidos de suplementação para o órgão. “Para não parar a Defensoria se optou por manter os contratos feitos anteriormente”, destacou.

Das várias irregularidades, o jurista alegou que a falta de recursos para investimentos foi o motivo para a má gestão. “A Defensoria Pública está padecendo diante da insuficiência nos repasses do duodécimo. É como aquele ditado: ‘Se correr o bicho pega, se parar o bicho come”, comparou .

As explicações, porém, não convenceram os conselheiros. Luiz Henrique falou que no início no ano, a projeção de recursos para o órgão era de R$ 62,5 milhões. No final do ano, o Governo repassou R$ 76 milhões, ou seja, R$ 13,5 milhões a mais que o previsto. “É uma pena esta situação, porque a Defensoria é um órgão de extrema importância para nossa sociedade e isso impede a prestação de serviços com o mínimo de qualidade”, disse.

O Ministério Público de Contas, por meio do procurador William Brito Júnior, também emitiu parecer pela reprovação e condenou a má gestão de recursos no órgão. “É com tristeza que emito este parecer, pois a Defensoria Pública tem que ser tratada com mais carrinho”, afirmou.

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