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26/11/2013 - Diário de Pernambuco Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Casas Bahia é processada pelo MPT por fraude na contratação de funcionários temporários


A Casas Bahia, uma das maiores redes de varejo do Brasil, está sendo processada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) por uma suposta fraude na contratação de 1.294 trabalhadores temporários para suas lojas. A notícia foi publicada na edição online desta terça-feira (26) do jornal “O Globo” e, segundo o MPT, que pede uma indenização de R$ 5 milhões, a empresa Tradição e Planejamento, que também está sendo acionada por danos morais coletivos e pagamento de R$ 1 milhão, intermediava as contratações como terceirizada da Casas Bahia. Procurada, a Casas Bahia informou, por meio de sua assessoria de comunicação, que vai se posicionar sobre o assunto logo após consultar o seu departamento jurídico.

A reportagem cita que o inquérito está sendo conduzido pelo procurador Marcus Vinícius Gonçalves, de Bauru (SP), depois que a Vara do Trabalho de Botucatu condenou as duas empresas em um processo individual movido por um ex-trabalhador. O MPT alega que as empresas não estavam cumprindo as determinações constantes na Lei 6.019/74, que só permite a contratação de temporários em casos de acréscimo de serviços ou substituição de pessoal regular e permanente da Casas Bahia, o que fere a legislação trabalhista.

Apenas em Botucatu, onde já foi condenada, 72 funcionários foram empregados nessa situação. Há casos também, de acordo com as investigações do MPT, em filiais de outras cidades do país, como Duque de Caxias (RJ) e São Caetano do Sul, no ABC paulista. Ao portal, o procurador informou que a relação da Casas Bahia com a Tradição se resume em uma mera intermediação de mão de obra, o que barateia os custos, transfere as responsabilidades trabalhistas e precariza o trabalho.

“A intermediação de mão de obra se caracteriza pelo mero fornecimento de trabalhadores para a execução de atividades, dentro de um contexto em que o que mais importa é a prestação de serviços em si mesma e não o seu resultado e, por isso, a subordinação de trabalhadores é mantida com o tomador de serviços e não com o intermediador”, explicou Gonçalves.

Além das indenizações requeridas, o MPT pede que a Justiça do Trabalho em caráter liminar impeça que a Casas Bahia continue contratando trabalhadores temporários através de empresas terceirizadas, a não ser que se configura realmente o “excepcional incremento do volume de trabalho na empresa”.

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