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18/11/2013 - O Estado de Minas Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Celular pode ser usado como banco, mas usuário deve ter cuidados com dívidas

Por: Francelle Marzano


Em futuro próximo, os cartões deverão perder espaço para os celulares. As transações financeiras, principalmente as de pequeno valor, serão feitas por meio de dispositivos móveis ou plataformas on-line. Somente este ano, pagamentos por meio de dispositivos móveis devem movimentar US$ 235 bilhões no mundo. A estimativa é da consultoria Gartner, empresa especializada em pesquisa de tecnologia da informação, que aponta ainda uma tendência de crescimento no volume anual médio de 35% até 2017. No Brasil, o serviço não era regulado até a última semana, quando o Banco Central (BC) instituiu o marco regulatório inicial que disciplina a autorização e o funcionamento de arranjos e instituições de pagamento.

O BC explicou que os arranjos e instituições de pagamento podem ser entendidos como as regras e as instituições que permitem ao cidadão realizar transações de pagamentos sem a necessidade de intermediação de uma instituição financeira. Em vias gerais, há benefícios ao usuário, como inclusão financeira. Para que o consumidor possa realizar uma transação, será necessária a criação de uma conta de pagamento.

As novas normas para transações de pagamentos sem a intermediação de uma instituição financeira se aplicarão à indústria de cartões e a todas as empresas que quiserem oferecer algum instrumento de pagamento para a população, incluindo as operadoras de telefonia celular e empresas que fazem operações na internet. As empresas terão que seguir regras já aplicadas aos bancos, como aprovação prévia para funcionamento e fixação de capital mínimo. O BC passa a ter poderes para liquidar credenciadoras – empresas que vendem as maquininhas para as lojas receberem os pagamentos dos clientes – e emissores não financeiros de cartões – companhias que não são bancos e emitem cartão próprio. Até então, essas transações eram submetidas e limitadas a instituições financeiras.

No entanto, a Proteste – Associação de Consumidores alerta para que o consumidor fique atento na hora de contratar os serviços, para não ficar endividado, utilizando-os de forma desenfreada e fora de seu poder financeiro. A advogada da instituição Tatiana Viola de Queiroz explica que as novas regras podem ser aplicadas também nas plataformas on-line de pagamento, como PagSeguro, Akatus e Moip. “A regra pode ser aplicada em qualquer instituição de pagamento, o que complementa esses meio de pagamento on-line”, explica.

Levantamento do site Reclame Aqui aponta que, em menos de um ano, as reclamações sobre esse setor aumentaram 123%, passando de 14.786 em 2012 para 33.064 no acumulado de 2013, até oububro. André Arante Raggi conta que em outubro fez uma compra no valor de R$ 2 mil em um site. Como ele estava acessando a loja virtual pela primeira vez, escolheu uma plataforma de pagamento on-line para poder cancelar a compra e ter o dinheiro de volta caso não recebesse o produto, o que é garantido pela maioria das empresas que oferecem esse tipo de serviço.

CANAL ABERTO

Passados 20 dias, André não recebeu o produto e então pediu para a loja cancelar a compra. De acordo com ele, a loja não atendeu seu pedido e então ele recorreu aos benefícios garantidos pela plataforma, que, segundo ele, a princípio se recusou a fazer o procedimento, alegando que já havia expirado o prazo para cancelamento. “Tinha todos os e-mails do acordo e o prazo ainda estava valendo. Como eles não resolveram o problema, não retornaram meus e-mails nem consegui falar por telefone, já estava procurando outros meio para tentar cancelar a compra e me livrar da fraude”, lembra. O consumidor relata que a solução do problema só foi dada depois de ele fazer uma reclamação no site Reclame Aqui. “Só entraram em contato depois que publiquei na internet.”

Para a advogada da Proteste, a regulamentação é um primeiro passo para defender o consumidor e evitar problemas futuros, principalmente para os que não possuem conta em banco. No entanto, ela afirma que o BC deixou de definir regras importantes como procedimento de abertura dessa conta, custo de manutenção e encerramento da conta de pagamento e Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC). “Se o serviço já estivesse estabelecido, o consumidor não teria problemas para contatar a empresa, que deveria ter um canal aberto ao cliente”, pontua.

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