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13/11/2013 - G1 Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Suspeito de fraude diz ao MP que pagava R$ 20 mil ao mês para Donato

Eduardo Barcellos fechou acordo de colaboração com Ministério Público. Ex-secretário que pediu afastamento do cargo nega a acusação.

O ex-auditor fiscal Eduardo Horle Barcellos disse nesta terça-feira (12), em depoimento ao Ministério Público (MP), que deu R$ 20 mil por mês ao então vereador petista Antonio Donato entre dezembro de 2011 e setembro do ano passado, segundo revelou o Jornal Nacional. O dinheiro era obtido com cobrança de propina de empresas para dar descontos no Imposto sobre Serviços (ISS). Segundo depoimento, a expectativa do fiscal com o dinheiro entregue a Donato era garantir que, em uma eventual mudança de gestão, os auditores tivessem facilidades para permanecer no cargo.

Barcellos é investigado e chegou a ser preso por suspeita de integrar o esquema de desvio do ISS na Prefeitura de São Paulo. Ex-diretor do Departamento de Arrecadação e Cobrança, Barcellos fechou um acordo de delação premiada com o Ministério Público. Nesta terça, Donato pediu afastamento do cargo de secretário de Governo da gestão Haddad e é alvo de uma sindicância.

O promotor Roberto Bodini disse que o suspeito afirmou em depoimento não ter contado a Donato a origem do dinheiro, que era apresentado como uma "ajuda" de campanha. “Que era dinheiro de propina era, isso Eduardo Barcellos esclarece. Parte do dinheiro que ele recolhia de propina ele repassava ao Donato", comentou Bodini.

"Ele esclareceu, é bom que se registre, que em momento algum disse ao vereador que aquele dinheiro era proveniente de propina e disse não ter cientificado o vereador que aquilo era, de fato, uma cobrança criminosa, mas vamos ficar com os números e cada um vai fazer sua avaliação”, disse o promotor.

A assessoria de imprensa de Donato declarou, por telefone, que as acusações sobre o repasse do dinheiro são mais uma tentativa de desviar o foco da investigação, que está centrada na gestão passada, de Gilberto Kassab (PSD), e de tentar atingir a atual administração na Prefeitura.

Barcellos prestou depoimento nesta terça por oito horas, acompanhado de advogados. Ele admitiu que recebia dinheiro de propina dentro da Prefeitura e depois dividia os valores com os colegas envolvidos no esquema.

Ele revelou ainda que o então auditor Ronilson Bezerra Rodrigues, apontado como chefe do esquema, também pagava valores mensais a Donato. Segundo Barcellos, ele e Ronilson tratavam os pagamentos como investimentos, pois queriam continuar em bons cargos na Prefeitura caso o PT vencesse as eleições.

Após Donato assumir a secretaria de Governo, Barcellos foi trabalhar na equipe do novo secretário e Rodrigues foi nomeado diretor de Finanças da SPTrans. O auditor repassou ao MP os números de telefone que alega ter usado para falar com Donato. O Ministério Público vai pedir a quebra do sigilo para apurar se as ligações foram realizadas.

Sindicância

O prefeito Fernando Haddad (PT) disse nesta terça que a Controladoria-Geral do Município (CGM) instaurou sindicância para apurar se há irregularidade na relação entre Antonio Donato e os suspeitos de fraudes. Segundo Haddad, o ex-secretário já foi ouvido em depoimento voluntário. Nesta tarde, o prefeito aceitou o pedido de afastamento de Donato da secretaria de Governo.

Donato teve o nome citado ao menos cinco vezes na investigação do Ministério Público Estadual e da CGM sobre desvios no ISS. "Desde o primeiro dia de governo Donato se comportou de maneira irretocável", afirmou Haddad nesta tarde, na sede da Prefeitura.

Ele (Donato) entendeu que a sua permanência no governo, até pela função que ocupa, poderia prejudicar não apenas o andamento das atividades internas como prejudicar a sua própria atuação em defesa da sua honra”, disse.

"Sem a atuação do Donato, não teríamos chegado a esse resultado. Agora ele está sendo acusado", completou Haddad.

Haddad afirmou ainda que Mauro Ricardo Costa, ex-secretário de Finanças de São Paulo durante a gestão de Gilberto Kassab (PSD), será convidado a "esclarecer seu conhecimento sobre a atuação do grupo".

Em nota, a administração municipal diz que Costa mantinha com "praticamente toda a estrutura do seu gabinete envolvida nas operações irregulares".

Em outra nota, a Prefeitura comunicou o afastamento de Donato e falou em orquestração. "Ao identificar uma orquestração por parte dos servidores investigados para envolvê-lo de forma leviana e, assim, atrapalhar o curso das investigações, o secretário comunicou no final da manha de hoje ao prefeito Fernando Haddad o pedido de afastamento imediato - inclusive para evitar o risco de a quadrilha tentar atingir o governo do PT na cidade de São Paulo e prejudicar o andamento das investigações", informou o texto.

Donato nega irregularidade

Em entrevista à TV Globo, Donato ressaltou que o esquema de fraude no ISS foi desmontado pela atual administração municipal. "Existe um conjunto de conversas entre a própria quadrilha que mostra que querem me atingir para atingir o governo que os investigou. Então, eu prefiro me afastar para permitir que a investigação vá mais fundo ainda e prenda todos os envolvidos”, afirmou Donato.

Vereador paulistano, Antonio Donato foi coordenador da campanha do prefeito Fernando Haddad (PT) no ano passado e comandou o processo de transição com o governo Gilberto Kassab (PSD). Depois, foi nomeado secretário de Governo.

Reportagem da edição desta terça do jornal "Folha de S.Paulo" aponta que Eduardo Horle Barcellos, um dos presos suspeitos dos desvios, foi transferido da Secretaria de Finanças para a pasta do Governo no começo do ano, a pedido do próprio Donato. De acordo com o jornal, à época já havia apuração em andamento sobre a fraude, com parecer sugerindo arquivamento. O auditor ficou na secretaria até abril, quando voltou para a secretaria de Finanças.

Controlador defende apuração

O controlador-geral do município, Mário Spinelli, afirmou que inicialmente o órgão não julgou necessária a abertura da sindicância. Segundo Spinelli, o avanço das investigações mostrou que “o melhor e mais adequado, tecnicamente, era instaurar a sindicância" para ouvir o secretário.

“O secretário procurou a Controladoria para prestar esse esclarecimento voluntariamente, e de posse desse depoimento nós entendemos que o mais adequado para o esclarecimento dos fatos era a instauração da sindicância”, disse Spinelli.

Questionado se a Controladoria investigaria a evolução patrimonial de Donato, Spinelli disse não se tratar de uma sindicância patrimonial, mas não descartou a hipótese. “É possível que, havendo indícios, essa checagem seja feita”, afirmou o controlador.

“Está todo mundo sujeito a mesma regra”, completou Haddad, que defendeu os benefícios a longo prazo das investigações que estão sendo feitas pela Controladoria. "Uma quadrilha como essa [a investigada por fraude ao ISS] vai pensar três vezes antes de se formar sabendo que existe um órgão de inteligência dentro da Prefeitura para combater a corrupção", disse o prefeito.

Citações a Donato

Durante a investigação, o nome de Donato já havia sido citado ao menos cinco vezes. Reportagem do Fantástico de domingo (10) mostrou uma gravação na qual Ronilson Bezerra, apontado como o chefe da quadrilha, afirma que levará Donato para uma conversa. Bezerra dialoga com o ex-fiscal Luís Alexandre Magalhães, que desconfia que foi traído pela quadrilha e que poderá ser usado como bode expiatório.

Luís Alexandre é o fiscal apontado como quem teria doado R$ 200 mil à campanha de Donato, segundo escuta que registrou conversa entre Luís Alexandre e sua ex-namorada, Vanessa Alcântara.

Em outro momento, o nome do ex-secretário é citado no depoimento ao Ministério Público feito pela auditora fiscal Paula Sayuri Nagamati. Ela diz que dinheiro do esquema foi enviado para a campanha de Donato.

Além disso, Donato indicou o auditor Ronilson Bezerra Rodrigues, suspeito de chefiar o esquema, para diretoria de Finanças da SPTrans. Os investigados na fraude também foram flagrados dizendo que buscaram o secretário após descobrir que eram investigados, mas relataram que não tiveram apoio ou qualquer facilidade.

A quinta citação ao secretário foi o pedido de transferência do auditor fiscal Eduardo Horle Barcellos, também investigado, para sua equipe.

Entenda como funcionava a fraude

Segundo a investigação, o grupo fraudava o recolhimento do Imposto sobre Serviços (ISS). Ele é calculado sobre o custo total da obra e é condição para que o empreendedor imobiliário obtenha o “Habite-se”. O foco do desvio na arrecadação de tributos eram prédios residenciais e comerciais de alto padrão, com custo de construção superior a R$ 50 milhões. Toda a operação, segundo o MP, era comandada por servidores ligados à subsecretaria da Receita, da Secretaria de Finanças. O grupo pode ter desviado cerca de R$ 500 milhões da Prefeitura.

Foram detidos na quarta-feira (30) o ex-subsecretário da Receita Municipal Ronlison Bezerra Rodrigues (exonerado do cargo em 19 de dezembro de 2012), Eduardo Horle Barcellos, ex-diretor do Departamento de Arrecadação e Cobrança (exonerado em 21 de janeiro de 2013), Carlos Di Lallo Leite do Amaral, ex-diretor da Divisão de Cadastro de Imóveis (exonerado em 05 de fevereiro de 2013) e o agente de fiscalização Luis Alexandre Cardoso Magalhães. O fiscal Magalhães fez acordo de delação premiada e foi libertado na segunda-feira (4).

Além dos quatro e de Fábio Camargo Remesso e o auditor fiscal Amilcar José Cançado Lemos são citados. Apesar da suspeita de envolvimento, nenhum dos dois foi detido. Remesso foi exonerado no sábado (2) . Ele era assessor da Coordenação de Articulação Política e Social, da Secretaria Municipal de Relações Governamentais. Já Lemos foi afastado e deve ser exonerado nesta terça-feira (5).

Além do processo criminal, todos investigados serão alvos de processo administrativo disciplinar. Uma comissão processante avalia se devem ser demitidos.

A Justiça determinou o bloqueio dos bens dos quatro suspeitos detidos inicialmente. Já foram localizados uma pousada de luxo em Visconde de Mauá, apartamento de alto padrão em Juiz de Fora (MG), barcos, automóveis de luxo. Há ainda indícios de contas ilegais em Nova York e Miami, além de imóveis em Londres.

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