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12/11/2013 - Diário de São Paulo Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Corrupção rola porque fiscalização é virtual

Por: Ivan Ventura


O escoamento de centenas de milhões de reais do dinheiro público por um ralo que alimentava as contas pessoais de auditores fiscais da Prefeitura, segundo sugerem investigações do MPE (Ministério Público Estadual), teria outro destino se duas medidas fossem adotadas pelas gestões atual ou anteriores da Prefeitura de São Paulo.

A informatização dos serviços públicos e o cruzamento dos dados municipais seriam as sustentações do chamado governo eletrônico e ajudariam a reduzir o contato humano nessas relações.

Esse é o pensamento de auditores, agentes e especialistas em dinheiro público consultados pelo DIÁRIO. Segundo esses especialistas, o pagamento de alguns impostos municipais já é feito sem participação do agente da Prefeitura. Por outro lado, casos como o do ISS dos auditores ainda são feitos com a participação de um auditor.

Segundo o presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais Tributários do Município de São Paulo, Wilson José de Araujo, em maio desse ano começou a funcionar a informatização do ISS da construção civil. Mas o funcionamento do serviço não está completo. Hoje, na internet, só é possível informar os serviços prestados.

“Mesmo com o preenchimento, a empresa ainda é obrigada a exibir as notas desses serviços na frente de um auditor. A criação da informatização do sistema, em maio, desenvolvido por um dos envolvidos no suposto esquema (Ronilson Bezerra Rodrigues), diminuiria o contato entre o auditor e a Prefeitura”, disse.

Outra contribuição seria o cruzamento dessas informações para a verificação do que foi pago pelo contribuinte. “Hoje, esse cruzamento é feito por um auditor”, explicou.
Veja abaixo outros exemplos de problemas na gestão pública da cidade.

Construtoras pagavam mesada à quadrilha

Para ter um atendimento personalizado, as grandes construtoras da capital pagavam uma espécie de mesada aos fiscais da Prefeitura para conseguir um atendimento VIP e conseguir liberar as obras. A afirmação foi feita ao Ministério Público por uma testemunha do caso, em agosto. Após receber o dinheiro, eles emitiram o Habite-se em 24 horas.

R$ 80
mil é o valor que a quadrilha arrecadava por semana, segundo um dos fiscais presos

Esquema existia desde ao menos 2006

A mesma testemunha disse também que a cobrança de propina para liberar obras acontecia ao menos desde 2006. Antes os promotores acreditavam que a quadrilha começou a agir em 2007. A investigação apura ainda se o grupo também fraudava o IPTU.

625

empreendimentos são investigados por supostamente terem pago propina
aos fiscais

Prefeitura quer ISS eletrônico para obras até janeiro de 2014

A informatização completa do sistema de cobrança do ISS (Imposto sobre Serviços) ao fim de uma construção será feito até o início de janeiro, segundo nota da Secretaria de Finanças e Desenvolvimento da Prefeitura.

Segundo a pasta, o primeiro passo do aprimoramento começou a funcionar em maio, com a obrigatoriedade de registro das deduções feitas, registrando-se as notas fiscais e uma definição objetiva do rol de serviços.

Na segunda etapa, a Prefeitura quer tornar esse processo 100% eletrônico.
A Prefeitura também explicou que vem aprimorando os controles internos.

A administração promoveu a criação de uma divisão especialmente encarregada de zelar pela segurança da informação e a utilização de uma ferramenta de segurança da informação que captura e mantém os dados de todas as ações dos usuários nos computadores da Secretaria. Essa ferramenta incrementa a qualidade da gestão dos dados da Administração Municipal, garante a Prefeitura.

“O importante é melhorar o desempenho do sistema público. Uma delas é a informatização. Outro passo já foi dado com a criação da CGM (Controladoria Geral do município”, disse Clóvis Bueno de Azevedo, professor da FGV-Eaesp (Escola de Administração de Empresas de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas).

Multa paga na Justiça é um dos vilões da arrecadação

O pagamento feito em juízo e erros no preenchimento das guias de multas são alguns dos problemas na arrecadação de multas na cidade em 2012 feito por fiscais da Prefeitura.

Segundo informações dos dados do programa Cubos, da Prefeitura, fiscais das 32 subprefeituras, agentes do Limpurb (Limpeza Urbana do município), Psiu (Programa de Silêncio Urbano) e outros preencheram R$ 447 milhões em multas na cidade em 2012.

Mas apenas R$ 27 milhões foram recolhidos com multas referentes à calçada irregular, Lei Cidade Limpa e outras irregularidades. Para a presidente do Sindicato dos Agentes Vistores de São Paulo, Maria Claret Fortunato, um dos motivos é o pagamento em juízo. “O erro no preenchimento é outro problema”, disse.

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