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06/11/2013 - Diário do Sudoeste / FolhaPress Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

"Lei anticorrupção" impulsiona controle interno nas empresas no Brasil

Por: Estelita Hass Carazzai


CURITIBA, PR, 6 de novembro (Folhapress) - Sancionada em agosto, a lei federal que pune companhias privadas por atos de corrupção deve estimular a criação de áreas de controle interno e combate à corrupção em empresas brasileiras.
Consultorias registraram aumento de até 15% na procura por esses serviços neste ano -alta atribuída, em parte, à nova lei.
A regra vale a partir de 2014. Empresas que participarem de propinas ou fraude a licitações, por exemplo, serão multadas em até 20% de seu faturamento bruto. Antes, apenas os agentes corruptores eram punidos.
"É muito pesado. Qual empresa hoje tem 20% de margem de lucro? É quase impossível", afirma o empresário Edson Campagnolo, presidente da Fiep (Federação das Indústrias do Paraná). A instituição organizou nesta semana um fórum para discutir o combate à corrupção nas empresas. A nova lei foi um dos principais temas dos debates.
"É bom porque a lei força. Aqueles empresários que estão na inércia vão fazer alguma coisa", diz Olga Pontes, chefe de segurança empresarial da Braskem.
A existência de uma política de compliance (integridade e cumprimento às leis), que incentiva que a empresa e seus funcionários atuem de forma ética e legal, pode reduzir a punição das companhias, segundo a nova regra.
Para isso, é necessário a criação de códigos de conduta, realização de auditorias e controle de processos, além do treinamento constante de funcionários que desestimule o envolvimento em atos de corrupção. A delação de práticas ilegais às autoridades também é parte do processo.
Essa estrutura já existe em grandes empresas, como Embraer, Votorantim e Vale, e mesmo naquelas recentemente envolvidas em casos de corrupção, como a Brookfield e a Siemens, que delataram acordos de propina e cartel a autoridades.
"Não tem outro jeito. A transparência é um caminho sem volta", diz Josmar Verillo, vice-presidente da Amarribo Brasil (ONG de combate à corrupção). "O melhor para essas empresas é tentar reverter isso, colaborar com a investigação e mostrar que é e será rigorosa."
Segundo os palestrantes, algumas das áreas mais sensíveis ao problema são as de patrocínio, marketing, investimento social e pagamento de comissões.
Para os participantes do fórum, a transparência não pode ser encarada como custo, mas como investimento.
"Lutar contra a corrupção é um bom negócio. Reduz os custos de operação, incrementa a produtividade e deixa a empresa mais próxima da lei", afirma Alex Mejía, gerente da Unitar (braço da ONU para treinamento).

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