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28/10/2013 - Mídia News / Mídia News Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Estado abre processo contra 16 servidores por falsificação

Por: Debora Siqueira

Certificados falsos garantiram a progressão de carreira e aumento de salário.

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Administração (SAD), abriu procedimento administrativo contra 11 servidores públicos acusados de utilizar certificados de conclusão de cursos falsos para a fins progressão na carreira.

D.A.S., E.J.B., F.A.F., J.A.S., J.R.L., L.M.S., M.S., M.S.N., P.S., M.S. e R.M.S. almejavam obter um reajuste em seus vencimentos, utilizando os documentos falsos, segundo a SAD.

A decisão do secretário de Administração, Francisco Faiad, de que o caso seja apurado foi publicada no Diário Oficial do Estado que circulou na sexta-feira (25).

Os servidores em questão são auxiliares e agentes de Desenvolvimento Econômico e Social - alguns aposentados e outros na ativa, lotados na Secretaria de Transportes e Pavimentação Urbana (Setpu).

Os autos dos processos administrativos foram abertos em 2009 e somente agora serão apurados pela Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo da Secretaria de Administração.

O prazo de conclusão dos procedimentos é de 60 dias, prorrogável por mais dois meses.

Caso seja comprovada a fraude, os servidores podem ser demitidos do Serviço Público.

Mais fraude

No último dia 22, a Secretaria de Administração, Francisco Faiad (PMDB), determinou a abertura de um processo administrativo disciplinar contra quatro servidores públicos por suposta fraude de documentos.

Para cada servidor, o secretário Francisco Faid solicitou a abertura de uma investigação.

Segundo a publicação, R. M. S., S. M. S., T. J. B. M. e V. E. S. O. teriam supostamente falsificado e utilizado certificados de conclusão de curso falsos para fins de progressão na carreira.

Todos os quatro estão lotados como auxiliar de Desenvolvimento Econômico Social.

O pedido de Faid se baseia na Lei Complementar nº 04, de 15 de outubro de 1990, artigo 143, incisos II, III e IX, que, respectivamente, afirmam que são deveres dos servidores serem leais às instituições a que servirem, observarem as normas legais e regulamentares e manterem a conduta compatível com a moralidade administrativa.

De acordo com o Diário Oficial, a apuração da suposta falsificação de documentos ficará sob responsabilidade da Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo.

O grupo terá 60 dias para concluir os trabalhos, sendo o prazo passível de prorrogação, caso necessário.

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