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03/12/2007 - Última Instância Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

MP denuncia 22 acusados por fraudes em cartórios de Goiás


O MP (Ministério Público) de Goiás ofereceu denúncia contra 22 pessoas acusadas de fazer parte de um esquema de lavagem de dinheiro, sonegação fiscal, estelionato e formação de quadrilha em Itumbiara. O grupo foi descoberto em uma operação conjunta do MP com a Secretaria da Fazenda (Delegacia Fiscal do município) e a Polícia Civil. Os envolvidos no esquema fraudulento, conhecido como máfia dos cartórios, são funcionários do Fisco estadual, advogados, cartórios e também aqueles que procuraram os serviços ilegais.

Segundo a denúncia, a quadrilha vem cometendo crimes contra a administração pública desde 2006. O esquema era colocado em prática nos casos em que eram necessárias avaliações de bens e cálculo do Imposto de Transmissão Causa Mortis e de doações. A fraude acontecia de duas maneiras: para que o tributo fosse cobrado parcialmente e os imóveis recebidos fossem sub-avaliados, um valor era pago à quadrilha, que garantia agilidade no processo, além do pagamento de um imposto reduzido; outra opção era um "pacote de custas" vendido aos interessados, incluindo honorários advocatícios, custas cartorárias, redução tributária e agilidade na tramitação dos processos, com o convencimento do interessado de que o dinheiro seria usado para pagamento de taxas, quando, na verdade, somente parte do imposto era paga.

O MP afirma que a quadrilha era liderada por Érika Lobato Oliveira Palley, funcionária da Delegacia Fiscal de Itumbiara, e contava com o auxílio de Paulo César Viana de Oliveira, coordenador de fiscalização; Tereza Alzira Rocha, tabeliã; Roberta Antonieta Rocha de Oliveira, escrevente; Reni Cristina Cintra, funcionária pública; Luciana Ramos de Oliveira e Edinízio Soares Barbosa, advogados; Marcos Antônio Castanheira, funcionário da Escrivania de Família de Itumbiara; Marina de Fátima Souza Novais, funcionária pública; e Marco Antônio da Silva e José de Castro Neto, corretores de imóveis.

Na divisão das tarefas, Tereza Alzira, Roberta Antonieta e Reni Cristina eram responsáveis por agenciar e recrutar inventários e doações, onde haveria o interesse em pagar parcialmente os tributos em virtude de subavaliações efetuadas por Érika Lobato, líder da quadrilha.

Os advogados Luciana Ramos e Edinízio Soares eram os responsáveis pelas causas patrocinadas pelo grupo e assinavam as petições de inventário. As informações quanto ao andamento processual e a agilidade dos processos ficavam a cargo de Marcos Antônio Castanheira e Marina de Fátima Souza. Dados sobre a existência de inventários e doações em Itumbiara eram fornecidos por Marco Antônio da Silva e José de Castro Neto, que também ficavam responsáveis pelos laudos complementares de avaliação de imóveis, para dar credibilidade aos apresentados por Érika Lobato e Paulo César Viana, seu marido.

O crime de lavagem de dinheiro foi comandado por Reni Cristina Cintra e Fátima Maria da Silva, que abriram uma conta para depositar as quantias recebidas ilicitamente. O dinheiro era movimentado e elas transferiam os valores provenientes de crimes cometidos, convertendo o dinheiro em ativos lícitos.

De acordo com o promotor de justiça Clayton Korb Jarczewski, foram 18 casos de fraude envolvendo a quadrilha, entre espólios, doações e inventários. Estima-se que a arrecadação do grupo tenha sido de R$ 1 milhão, dos quais R$ 500 mil já foram recuperados pelo Fisco goiano.

O MP pede que os envolvidos na quadrilha sejam interrogados e, após os trâmites, condenados por estelionato, lavagem de dinheiro, corrupção ativa e passiva. A pena varia entre três e oito anos de reclusão, além do pagamento de multa. Aqueles que concordaram em pagar os serviços ilegais são acusados de corrupção ativa e a pena é de no mínimo dois anos. Além de Clayton Korb, também assinam a denúncia os promotores Mônica Fachinelli da Silva, Silvana Antunes Vieira Nascimento e Reuder Cavalcante Mota.

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Comentários


Autor e data do comentário: erika palley - 12/05/2009 07:48

Bom dia ,Venho por meio deste,enfatizar minha indignação com a reportagem publicada neste site ,e agora com provas reais ,que trata-se de uma grande injustiça.Injustiça que acarretou em muitos transtornos familiares ,sociais e profissionais . Condenação, sem o prévio e devido processo legal, é ignomínia, injustiça, não se coadunando com o Estado Democrático de Direito do qual o Ministério Público deveria ser o guardião, por força de norma constitucional.Não foi dada a essas pessoas citadas direitos garantidos na Carta Magna ,fazendo parecer que a lei são eles ,e que assuntos pessoais ,discussões políticas podem ser resolvidas dessa forma.O Tribunal de Justiça de Goiás ,no dia 16/10/2008 ,publicado no site do próprio tjgo.jus.br ,publicou sua decisão :

“o tribunal de justiça, por maioria ,desacolhendo o parecer ministerial,conheceu do apelo e pro véu ,nos termos do voto do relator .Custas de Lei.”
E ontem dia 11.05.09 ,diante da nossa suprema corte ,mas uma vez obtivemos do relator Ministro ,da sexta turma ,Nilson Naves a decisão final a nosso favor ,por esta razão exijo providencias rapidas quanto a retirada do meu nome ERIKA LOBATO OLIVEIRA PALLEY e de meu marido PAULO CESAR VIANA DE OLIVEIRA e nossos cpf ,não obtendo resposta em 15 dias ,procuraremos mais uma vez a justiça de nosso país ,mas acreditando que este site é uma empresa seria e não tem interresse em ser solidario a tanta irresponsabilidade ,injustiça ,e muito menos continuar causando constrangimento a honra dessa pessoas ,estamos pela ultima vez tentando um contato para fins de solucionar o problema de forma amigavel.



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