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02/11/2013 - CBN Foz Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Brookfield confirma pagamento de propina a servidores presos, diz MP

Segundo Ministério Público, incorporadora pagou cerca de R$4 milhões. Em nota, empresa afirma que se considera 'vítima' da situação.

Representantes da Brookfield, incorporadora citada nas investigações sobre o desvio de recursos do Imposto sobre Serviços (ISS) da Prefeitura de São Paulo na gestão de Gilberto Kassab (PSD), confirmaram, em depoimento ao Ministério Público, o pagamento de aproximadamente R$ 4 milhões para o grupo de servidores presos na última quarta-feira (28). O pagamento já havia sido detectado na investigação dos promotores.
"Hoje eles se apresentaram, confirmaram os depósitos e confirmaram a existência do esquema. Eles entendiam que não deviam nada de ISS no final da obra, que todo o ISS já havia sido recolhido durante a realização do empreendimento. Na visão deles, foram obrigados a pagar senão o empreendimento não seria legalizado. É uma versão", afirmou o promotor Roberto Bodini nesta sexta-feira (1º).

Em nota, a empresa alega que está colaborando com o Ministério Público, “prestando todas as informações necessárias à apuração dos fatos”. O texto ainda afirma que a incorporadora compareceu “espontaneamente”, foi ouvida como testemunha e que se consideram “vítimas da situação”.

Veja a íntegra da nota:

A Brookfield São Paulo Empreendimentos Imobiliários S.A. já vem colaborando com o Ministério Público, prestando todas as informações necessárias à apuração dos fatos.
Comparecemos espontaneamente, fomos ouvidos como testemunhas e nos consideramos vítimas da situação.

A Brookfield São Paulo Empreendimentos Imobiliários S.A. assume o compromisso de continuar colaborando e prestando todas as informações necessárias à Justica.
Em respeito ao sigilo das investigações, mantivemo-nos em silêncio e, pela mesma razão, manteremos esta postura.

Prisão

A Justiça de São Paulo prorrogou nesta sexta-feira (1º) a prisão temporária de três dos quatro auditores suspeitos de ter desviado recursos. O pedido, feito pelo Ministério Público, foi aceito durante a tarde. "Tive agora a informação de que a prisão temporária de três deles foi prorrogada por mais cinco dias", confirmou o promotor. Eduardo Horle Barcellos, Ronilson Bezerra Rodrigues e Carlos Di Lallo Leite do Amaral permanecerão detidos. "Então, teremos mais a semana que vem para promover essas oitivas com mais tranquilidade", completou.

Luiz Alexandre Cardo de Magalhães, auditor que, segundo a Promotoria, aceitou falar sobre o esquema de corrupção, a chamada delação premiada, foi o único dos suspeitos que não teve a prisão prorrogada. "Com relação ao Luiz, formalizamos a delação premiada e evidentemente em relação a ele, como colaborou na produção da prova, não pedimos a prorrogação", disse o promotor.

Nesta tarde, no entanto, a Justição de São Paulo voltou a negar o pedido de revogação da prisão temporária de Magalhães. Na quinta (31), o pedido da defesa já tinha sido recusado. "A despeito de sua suposta colaboração com a investigação, não se formalizou termo de delação premiada", disse o juiz, na decisão anterior. De acordo com ele, os efeitos pretendidos pela prisão não foram todos assegurados. "Sabe-se que os sequestro de bens ainda não se aprefeiçoou por inteiro.

Delação premiada

O promotor Roberto Bodini afirmou nesta quinta-feira (31) que Luís Alexandre Cardoso de Magalhães assumiu, em troca de delação premiada, que participava do esquema. “Ele confirma o recebimento das quantias e ele confirma que essa quantia era dividida entre os quatro, confirmando aquilo que a gente já sabia”, declarou.

O advogado de defesa disse, no entanto, que Cardoso não confessou a participação no esquema e que não há provas da sua participação. Segundo o promotor, os quatro suspeitos presos na quarta-feira (30) obtinham cerca de R$ 280 mil por semana com a fraude. Os agentes eram ligados à subsecretaria da Receita na gestão do ex-prefeito Gilberto Kassab(PSD).

"Eles operavam, em média, com arrecadação de R$ 240 mil a R$ 280 mil por semana. Cada um deles, arecadava, quando começou, R$ 60 mil por semana. Isso evoluiu para R$ 80 mil por semana", afirmou. A polícia e o Ministério Público devem ouvir os outros três suspeitos nos próximos dias. Eles tiveram os bens bloqueados e permanecerão presos.

O recolhimento do imposto, que é calculado sobre o custo total da obra, é condição para que o empreendedor obtenha o “Habite-se”. Os auditores fiscais sempre emitiam as guias com valores ínfimos e exigiam dos empreendedores o depósito de altas quantias em suas contas bancárias. Se os empreendedores não pagassem, os certificados de quitação do ISS não eram emitidos e o empreendimento não era liberado.

A Promotoria afirma que já identificou sete construtoras suspeitas de pagar propina. O órgão quer saber se elas foram extorquidas ou se quiseram se beneficiar pagando menos impostos.

A polícia e o Ministério Público encontraram, em apreensões feitas nos escritórios e casas dos detidos, guias falsas de imposto, guias pagas com valores menores, comprovantes de depósitos feitos por construtoras e índicios de contas ilegais em Nova York e Miami. Segundo reportagem do SPTV, a Promotoria vai pedir ajuda internacional para quebrar o sigilo das contas no exterior que teriam sido usadas no funcionamento do suposto esquema.

Kassab

Por meio de nota, Kassab, também presidente nacional do PSD, afirmou que desconhece a investigação, mas que apoia e defende punição se corrupção for comprovada. Segundo o texto, a gestão Kassab "sempre se pautou pela correção na administração da máquina pública e transformou as ferramentas de transparência".

Os detidos são investigados pelos crimes de corrupção, concussão, lavagem de dinheiro, advocacia administrativa e formação de quadrilha. O promotor Roberto Victor Bodini afirmou que os suspeitos receberam prisão temporária por cinco dias, prorrogável por mais cinco. Seis carros de alto padrão foram apreendidos em duas residências. Um Porsche, um BMW e duas motos foram levados para o 4º Distrito Policial.

Questionado se o ex-prefeito Kassab também era investigado, o promotor disse que não havia provas de envolvimento do político no caso. “Não temos elementos que indiquem a necessidade de oitiva com o ex-prefeito. Em princípio, não é um dos investigados, mas apenas o prefeito na época em que a quadrilha atuava."

Suspeitos negam

Foram detidos o ex-subsecretário da Receita Municipal Ronlison Bezerra Rodrigues (exonerado em 19 de dezembro de 2012), Eduardo Horle Barcellos, ex-diretor do Departamento de Arrecadação e Cobrança (exonerado em 21 de janeiro de 2013), Carlos Di Lallo Leite do Amaral, ex-diretor da Divisão de Cadastro de Imóveis (exonerado em 05 de fevereiro de 2013) e o agente de fiscalização Luis Alexandre Cardoso Magalhães.

O G1 conversou com o advogado Mario Ricca, que defende Luis Alexandre Cardoso Magalhães. Segundo ele, seu cliente tem como provar os bens, inclusive os dois carros apreendidos nesta manhã. “O que ele tem é fruto do patrimônio que ele já tinha, [de renda] de aluguéis”. Sobre o Porshe, Ricca alega que Luis era proprietário do veículo com outra pessoa e que a BMW já era “um veículo antigo”.

O advogado de defesa de Ronilson Bezerra afirmou que o investigado é inocente. “Ele é inocente e não vai precisar de recurso. Agora vamos tomar pé de tudo, vamos até o fórum e tomar ciência das acusações, mas ele é inocente”, disse Márcio Sayeg, acompanhado do outro advogado de defesa, Rodrigo Venturole.

Esquema

O esquema tinha como foco prédios residenciais e comerciais de alto padrão, com custo de construção superior a R$ 50 milhões. Empresas incorporadoras chegaram a depositar, em menos de seis meses, mais de R$ 2 milhões na conta bancária da empresa de um dos investigados.

O Ministério Público apura se as empresas foram vítimas de concussão, porque não teriam outra opção para obter o certificado de quitação do ISS, ou se praticaram crime de corrupção ativa, recolhendo aos cofres públicos valor aquém do devido.

A Controladoria do Município constatou que nas obras sob a responsabilidade desses auditores fiscais a arrecadação do ISS era menor do que arrecadado por outros servidores. Como exemplo, a Controladoria mostra que uma grande empresa empreendedora recolheu R$ 17,9 mil de ISS e, no dia seguinte, depositou R$ 630 mil na conta da empresa de um dos auditores fiscais. O valor da propina corresponde a 35 vezes o montante que entrou nos cofres públicos.

O órgão vai instaurar processo disciplinar para apurar as responsabilidades, na esfera administrativa, dos servidores envolvidos. Além disso, também deve adotar medidas para o ressarcimento dos cofres públicos.

Mais de 40 pessoas, entre promotores de Justiça, agentes da Controladoria Geral do Município, e das Polícias Civis de São Paulo e de Minas Gerais cumpriram os mandados de prisão na capital paulista, em Santos (litoral paulista) e Cataguases, em Minas Gerais.

Patrimônio

Grande parte do dinheiro obtido era depositada na conta bancária de uma empresa em nome do auditor fiscal e de sua mulher, segundo o MP. Um dos integrantes do grupo, ainda de acordo com o MP, mantinha um escritório no Largo da Misericórdia, a 300 metros da sede da Prefeitura.

A investigação aponta que os quatro auditores fiscais construíram patrimônio superior a R$ 20 milhões com o dinheiro desviado. O valor pode ser maior. Dentre os bens adquiridos, segundo o MP, estão apartamentos de luxo, flats, prédios e lajes comerciais, em São Paulo e Santos, barcos e automóveis de luxo, uma pousada em Visconde de Mauá (RJ), um condomínio em Araçoiaba da Serra e um apartamento duplex em Juiz de Fora (MG).

Na operação de quarta-feira foram apreendidos com os quatro investigados motos e carros importados, grande quantidade de dinheiro (reais, dólares e euros), documentos, computadores e pen-drives. De acordo com o MP, foram descobertos imóveis em Londres avaliados em mais de R$ 80 milhões. Esses imóveis eram declarados em nome dos próprios servidores e foram sequestrados.


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