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30/10/2013 - Diário de Guarapuava Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Fraude na Agência do Trabalhador de 2009 superou R$ 1 milhão de prejuízo

Por: Harald Essert

A descoberta de um esquema de fraude no seguro-desemprego completou quatro anos este mês. Os envolvidos foram condenados em primeiro grau em pelo menos três ações, a pouco mais de três anos de reclusão.

Este mês se completaram quatro anos desde que foi desvendado um esquema de fraude no sistema do seguro-desemprego na Agência do Trabalhador de Guarapuava. O caso ganhou notoriedade na época, em 2009, devido a uma ação da Polícia Federal na residência do então chefe da Agência do Trabalhador, em que foram encontrados documentos escondidos em sua máquina de lavar roupa (supostamente para serem destruídos em seguida), além de uma quantidade substancial de dinheiro.

Até hoje, ele e outro corréu foram condenados a pouco mais de três anos de reclusão semiaberta e multa, sendo que o MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) apurou que o rombo causado ao erário público superou R$ 1 milhão, com mais de 500 benefícios fraudados.

Segundo os autos, a fraude consistia na inserção de dados falsos no sistema, fazendo constar os valores de salários ideais para que o beneficiário recebesse a quantidade máxima de seguro-desemprego possível – mediante o pagamento de propina ao chefe da agência. Consta em uma das ações que o ex-gerente “conseguia auferir cerca de R$ 4.000 mensalmente com a prática delitiva”. Seu salário nominal, do cargo comissionado de chefe da agência era, de acordo com a matéria, de R$ 1.500.

O ex-chefe respondeu a todos os processos em liberdade, e sua defesa alegou durante o processo que não havia como comprovar se as inserções falsas eram necessariamente feitas por ele, uma vez que todos os funcionários da agência usavam sua senha para acessar o sistema. Além disso, como o sistema permite acesso remoto, a defesa argumentou que o culpado poderia inclusive ter sido alguém alheio à agência.

No entanto, com base nas auditorias do MTE, nas evidências coletadas pela polícia e nos depoimentos do outro réu (um dos beneficiários do seguro-desemprego envolvidos no esquema), em pelo menos uma ação civil pública o ex-chefe foi condenado, juntamente com o corréu. A sentença em primeiro grau foi dada em junho de 2012, com pena de três anos, seis meses e 20 dias para cada um.

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