Monitor das Fraudes - O primeiro site lusófono sobre combate a fraudes, lavagem de dinheiro e corrupção
Monitor das Fraudes

>> Visite o resto do site e leia nossas matérias <<

CLIPPING DE NOTÍCIAS


FALSIDADE DOCUMENTAL NOS PROCESSOS ELETRÔNICOS

Veja aqui a programação deste inédito treinamento programado para o dia 20/12 em São Paulo

Acompanhe nosso Twitter

01/11/2013 - Revista Consultor Jurídico Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Aperfeiçoar produto não gera indenização por cópia

Por: Livia Scocuglia


O aperfeiçoamento de modelos de produtos que já existem no mercado não gera indenização ao "inventor" das peças originais. A decisão é da 1ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. No caso, um empresário apelou ao tribunal afirmando que uma empresa concorrente estaria comercializando um produto que ele teria inventado e registrado.

O empresário afirmou que desenvolveu um “tampão” para ser instalado na carroceria de caminhonetes e veículos similares. O equipamento seria um porta-malas sobressalente. Ele alegou que fez o registro do “invento” junto ao órgão competente. Mas, a empresa concorrente começou a comercializar um equipamento similar.

Em resposta, a empresa concorrente disse que o produto que fabrica e comercializa não tem as mesmas características daquele produzido pelo empresário. Afirmou ainda que fez o pedido de patente no INPI. Segundo a empresa, o empresário não foi o inventor das tampas e capotas para a caçamba de caminhonetes, uma vez que esses acessórios já existiam e o empresário apenas aprimorou o equipamento criando mecanismos que viabilizam a fixação do acessório.

Após prova técnica, o desembargador Rodrigo Cunha entendeu que o “invento” não é algo inédito “até então inexistente, fruto da criatividade humana, mas sim mero aperfeiçoamento na produção de cobertura do vão livre descoberto da carroceria de veículo”, afirmou na decisão.

Ainda segundo Cunha, o empresário não foi o inventor das capotas em caminhonetes e veículos similares. Para ele, o empresário só aperfeiçoou modelos que já existem no mercado para proporcionar melhorias ao produto. Sendo assim, não há o que falar sobre “proteção à invenção da qual deriva o direito imaterial, uma vez que ao objeto reivindicado falta o requisito da novidade, por já estar compreendido no estado da técnica”, afirmou.

O desembargador negou provimento ao recurso e manteve decisão da comarca de Rio do Sul, que julgou improcedente o pedido de indenização feito pelo empresário. Com informações da Assessoria de Imprensa do Poder Judiciário de Santa Catarina.

Página principal do Clipping   Escreva um Comentário   Enviar Notícia por e-mail a um Amigo
Notícia lida 84 vezes




Comentários


Nenhum comentário até o momento

Seja o primeiro a escrever um Comentário


O artigo aqui reproduzido é de exclusiva responsabilidade do relativo autor e/ou do órgão de imprensa que o publicou (indicados na topo da página) e que detém todos os direitos. Os comentários publicados são de exclusiva responsabilidade dos respectivos autores. O site "Monitor das Fraudes" e seus administradores, autores e demais colaboradores, não avalizam as informações contidas neste artigo e/ou nos comentários publicados, nem se responsabilizam por elas.


Patrocínios




NSC / LSI
Copyright © 1999-2017 - Todos os direitos reservados. Eventos | Humor | Mapa do Site | Contatos | Aviso Legal | Principal