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30/10/2013 - R7 / Agência Estado Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Denúncia de fraude milionária vem oito meses depois de Kassab virar réu no caso Controlar

Ex-prefeito é acusado de violar a Lei de Licitações na contratação da empresa.

O ex-prefeito de São Paulo Gilberto Kassab (PSD) voltou ao centro de um escândalo político, nesta quarta-feira (30), após denúncias do Ministério Público levarem à prisão quatro funcionários de sua gestão. A fraude na secretaria de Finanças acontece oito meses depois de Kassab virar réu em uma ação criminal.

Em fevereiro deste ano, o juiz Djalma Rubens Lofrano Filho, da 7ª Vara Criminal, recebeu a denúncia do Ministério Público que acusa o ex-prefeito de violar a Lei de Licitações na contratação da Controlar, empresa responsável pela inspeção veicular na capital paulista.

Kassab era investigado criminalmente desde 2011 pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de São Paulo. Segundo a investigação, o contrato da empresa com a prefeitura gerou um prejuízo de R$ 1,1 bilhão aos cofres públicos e aos donos de carros registrados em São Paulo.

Para o MPE, o contrato assinado pela Prefeitura em 1996 (gestão Paulo Maluf) com a Controlar tinha prazo de dez anos e ficou congelado até Kassab ressuscitá-lo em 2008, dois anos após o seu término. Além disso, a Controlar não tinha capacidade técnica exigida no início do contrato para a prestação do serviço e cobrava 20% mais do que o valor considerado justo para a inspeção. Por fim, a empresa teria dado garantias financeiras falsas para poder ganhar a licitação.

Na época da denúncia, a assessoria do ex-prefeito informou, em nota, que o contrato "seguiu rigorosamente a legislação vigente" e que "causa estranheza que a denúncia tenha sido formalizada a poucos dias do primeiro turno da eleição municipal".

A nota afirmou ainda que a execução do programa foi feita com total transparência e que o contrato é um dos principais avanços para o controle da emissão de poluentes na capital paulista.

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