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30/11/2007 - Diário da Manhã Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

MP denuncia 22 pessoas por fraudes em cartório de Itumbiara


Ministério Público de Goiás ofereceu denúncia contra 22 pessoas acusadas de fazer parte de um esquema de lavagem de dinheiro, sonegação fiscal, estelionato e formação de quadrilha em Itumbiara, Goiás. O grupo foi descoberto em uma operação conjunta do MP com a Secretaria da Fazenda (Delegacia Fiscal do município) e a Polícia Civil. Os envolvidos no esquema fraudulento, chamado de Máfia dos Cartórios, são funcionários do Fisco estadual, advogados, cartórios e também aqueles que procuraram os serviços ilegais.

Segundo a denúncia, a quadrilha vem cometendo crimes contra a administração pública desde 2006. O esquema era colocado em prática nos casos em que eram necessárias avaliações de bens e cálculo do Imposto de Transmissão Causa Mortis e de doações. A fraude acontecia para que o tributo fosse cobrado parcialmente e os imóveis recebidos fossem sub-avaliados, um valor era pago à quadrilha, que garantia agilidade no processo, além do pagamento de um imposto reduzido; ou um “pacote de custas” era vendido aos interessados incluindo honorários advocatícios, custas cartorárias, redução tributária e agilidade na tramitação dos processos, com o convencimento do interessado de que o dinheiro seria usado para pagamento de taxas, quando, na verdade, somente parte do imposto era paga.

A quadrilha era liderada por Érika Lobato Oliveira Palley, funcionária da Delegacia Fiscal de Itumbiara, e contava com o auxílio de Paulo César Viana de Oliveira, coordenador de fiscalização; Tereza Alzira Rocha, tabeliã; Roberta Antonieta Rocha de Oliveira, escrevente; Reni Cristina Cintra, funcionária pública; Luciana Ramos de Oliveira e Edinízio Soares Barbosa, advogados; Marcos Antônio Castanheira, funcionário da Escrivania de Família de Itumbiara; Marina de Fátima Souza Novais, funcionária pública; e Marco Antônio da Silva e José de Castro Neto, corretores de imóveis.

Na divisão das tarefas, Tereza Alzira, Roberta Antonieta e Reni Cristina eram responsáveis por agenciar e recrutar inventários e doações, onde haveria o interesse em pagar parcialmente os tributos em virtude de subavaliações efetuadas por Érika Lobato, líder da quadrilha. Os advogados Luciana Ramos e Edinízio Soares eram os responsáveis pelas causas patrocinadas pelo grupo e assinavam as petições de inventário. As informações quanto ao andamento processual e a agilidade dos processos ficavam a cargo de Marcos Antônio Castanheira e Marina de Fátima Souza.

Dados sobre a existência de inventários e doações em Itumbiara eram fornecidos por Marco Antônio da Silva e José de Castro Neto, que também ficavam responsáveis pelos laudos complementares de avaliação de imóveis, para dar credibilidade aos apresentados por Érika Lobato e Paulo César Viana, seu marido.

O crime de lavagem de dinheiro foi comandado por Reni Cristina Cintra e Fátima Maria da Silva, que abriram uma conta para depositar as quantias recebidas ilicitamente. O dinheiro era movimentado e elas transferiam os valores provenientes de crimes cometidos, convertendo o dinheiro em ativos lícitos. De acordo com o promotor de justiça Clayton Korb Jarczewski, foram 18 casos de fraude envolvendo a quadrilha, entre espólios, doações e inventários.

Estima-se que a arrecadação do grupo tenha sido de R$ 1 milhão, dos quais R$ 500 mil já foram recuperados pelo Fisco goiano. O MP pede que os envolvidos na quadrilha sejam interrogados e, após os trâmites, condenados por estelionato, lavagem de dinheiro, corrupção ativa e passiva. A pena varia entre três e oito anos de reclusão, além do pagamento de multa. Aqueles que concordaram em pagar os serviços ilegais são acusados de corrupção ativa e a pena é de no mínimo dois anos.

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Comentários


Autor e data do comentário: erika palley - 12/05/2009 07:50

Bom dia ,Venho por meio deste,enfatizar minha indignação com a reportagem publicada neste site ,e agora com provas reais ,que trata-se de uma grande injustiça.Injustiça que acarretou em muitos transtornos familiares ,sociais e profissionais . Condenação, sem o prévio e devido processo legal, é ignomínia, injustiça, não se coadunando com o Estado Democrático de Direito do qual o Ministério Público deveria ser o guardião, por força de norma constitucional. Não foi dada a essas pessoas citadas direitos garantidos na Carta Magna ,fazendo parecer que a lei são eles ,e que assuntos pessoais ,discussões políticas podem ser resolvidas dessa forma. O Tribunal de Justiça de Goiás ,no dia 16/10/2008 ,publicado no site do próprio tjgo.jus.br ,publicou sua decisão :

“o tribunal de justiça, por maioria ,desacolhendo o parecer ministerial,conheceu do apelo e pro véu ,nos termos do voto do relator .Custas de Lei.”
E ontem dia 11.05.09 ,diante da nossa suprema corte ,mas uma vez obtivemos do relator Ministro ,da sexta turma ,Nilson Naves a decisão final a nosso favor ,por esta razão exijo providencias rapidas quanto a retirada do meu nome ERIKA LOBATO OLIVEIRA PALLEY e de meu marido PAULO CESAR VIANA DE OLIVEIRA e nossos cpf ,não obtendo resposta em 15 dias ,procuraremos mais uma vez a justiça de nosso país ,mas acreditando que este site é uma empresa seria e não tem interresse em ser solidario a tanta irresponsabilidade ,injustiça ,e muito menos continuar causando constrangimento a honra dessa pessoas ,estamos pela ultima vez tentando um contato para fins de solucionar o problema de forma amigavel.



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