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18/10/2013 - O Estado de Minas Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Prefeitura de São João del-Rei denuncia fraude no recolhimento do IPTU

Por: Marcelo Ernesto

Segundo o prefeito, cerca de 300 fraudes foram verificadas em um "banco oculto"

O prefeito de São João del-Rei, Helvécio Reis (PT), denunciou a existência de um esquema de fraude no recolhimento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) no município, localizado na Região das Vertentes. Helvécio convocou uma coletiva, nessa quinta-feira, onde anunciou que uma auditoria realizada na administração detectou que cerca de 300 pessoas haviam quitado os débitos, mas os valores não foram repassados aos cofres públicos. A fraude, segundo ele, estaria ocorrendo desde agosto do ano passado.

Segundo Reis, várias denúncias de irregularidades chegaram à administração que resolveu verificar. Na auditoria realizada pela prefeitura, foi detectado um “banco oculto” que recebia baixas no IPTU. No entanto, os valores não eram repassados para os cofres do município. “As baixas foram feitas no sistema de IPTU da prefeitura, mas não correspondiam à entrada de recursos. As pessoas que tiveram a baixa do IPTU não transferiram esse recurso para a prefeitura, porque não utilizaram o procedimento correto que é pagar via banco”, explicou. Ainda segundo ele, “as pessoas que estão nessa lista serão notificadas a pagar o imposto novamente. A prefeitura não vai perder um centavo com isso”, garantiu Helvécio.

Ainda conforme o prefeito de São João del-Rei, todos os documentos que foram recolhidos na auditoria serão repassados ao Ministério Público e a Polícia Civil para que possam ser apuradas as responsabilidades. Além disso, também foi aberta uma sindicância interna para checar a participação de servidores. Quanto aos moradores que estão entre os 300 apontados na irregularidade, eles deverão procurar a Secretaria de Finanças para regularizar a situação.

Segundo o Ministério Público de Minas Gerais, o prefeito de São João del-Rei protocolou na tarde de ontem o pedido de investigação, juntamente, com os materiais e documentos recolhidos na auditoria. Ainda segundo a assessoria do MP, a denúncia será distribuída para algum promotor do Patrimônio Público para analisar o material.

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