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17/10/2013 - G1 Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Justiça manda soltar 8 suspeitos de fraudar venda de remédios em Goiás

Desembargador entendeu que eles já prestaram esclarecimentos. Onze prefeitos e um ex-prefeito seguem no Núcleo de Custódia em Goiânia.

O Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) revogou nesta quinta-feira (17) a prisão temporária de oito pessoas investigadas por fraude na compra de medicamentos e equipamentos hospitalares para prefeituras de Goiás. Na lista não há nenhum dos 11 prefeitos e um ex-prefeito capturados na Operação Tarja Preta. Segundo a Secretaria de Administração Penitenciária e Justiça (Sapejus), os mandados de soltura foram cumpridos por volta das 19h e os suspeitos já deixaram o Núcleo de Custódia de Goiânia, onde eram mantidos.

Dos liberados, dois são representantes ligados às seis empresas de medicamentos, sediadas em Goiânia, apontadas pelo Ministério Público Estadual (MP-GO) como operadoras do esquema criminoso. Outros cinco são servidores públicos das cidades de Araguapaz, Carmo do Rio Verde, Cromínia e Luziânia. A última suspeita é uma advogada da capital, segundo a Sapejus.

Na decisão, o desembargador Edison Miguel da Silva Júnior destacou que os oito suspeitos já prestaram esclarecimentos e que não é mais necessário manter a prisão dos mesmos. Além disso, segundo o magistrado, “eles não exercem cargos que poderiam, a princípio, influenciar na colheita de provas de outras testemunhas ou investigados.”

No mesmo parecer, o desembargador negou a revogação da prisão temporária dos 11 prefeitos, um ex-prefeito e seis secretários municipais investigados, por entender que ainda existem motivos para que eles permaneçam detidos.

Os prefeitos presos são: Aurélio Mendes (PSDB) de Aragarças, Delson José Santos (PSDB) de Carmo do Rio Verde, Zilmar Alcantâra (PTB) de Inaciolândia , Janduhy Diniz (PSDB) de Rialma, Glimar do Prado (PP) de Uruana, Romário Vieira da Rocha (PR) de Corumbaíba, Marcos Roger Garcia Reis (PMDB) de Cromínia, Neldes Beraldo Costa (PT) de Perolândia, Sinomar José do Carmo (PMDB) de Aloândia, Fausto Brito Luciano (PSDB) de Araguapaz e Otair Teodoro Leite (PSDB) de Piranhas. Já em Pires do Rio foi efetuada a prisão do ex-prefeito Luiz Eduardo Pitaluga da Cunha (PSD), que foi cassado em 17 de setembro deste ano.

Os advogados do prefeito de Inaciolândia, Zilmar Alcântara, preferiram não se pronunciar. Já o defensor do administrador de Cromínia, Marcos Roger Garcia Reis, informou que vai entrar com o pedido de relaxamento de prisão.

O prefeito de Rialma, Janduhy Diniz, alega que o MP-GO agiu com excesso ao pedir a prisão dele. Em Corumbaíba, a defesa de Romário Vieira da Rocha disse que ele colabora com as investigações. Já em Uruana, ninguém quis se manifestar sobre a prisão de Glimar do Prado.

O G1 também tenta contato com as demais prefeituras envolvidas, mas não obteve resposta até a publicação da reportagem.

No total, 37 pessoas foram presas na Operação Tarja Preta, desencadeada na última terça-feira (15) em 19 municípios goianos e nas cidades de Barra dos Garças e Pontal do Araguaia, no Mato Grosso. A investigação do MP-GO apurou irregularidades em licitações e em contratos para fornecimento de remédios e materiais hospitalares nas cidades.

Participaram da ação 70 promotores de Justiça e 386 agentes da PM de Goiás e do Mato Grosso.

Afastamento dos cargos

O MP-GO pediu o afastamento dos agentes públicos investigados. A medida afeta os 11 prefeitos e um ex-prefeito presos durante a Operação Tarja Preta, além de 10 secretários municipais e cerca de 19 servidores apontados na denúncia. "Diante da gravidade dos fatos, a medida é indispensável, pois a continuidade desses prefeitos nos cargos atrapalharia a continuidade das investigações", disse ao G1 o promotor Rodrigo Bolleli, coordenador de Centro de Apoio Operacional do Patrimônio Público do MP-GO.

As medidas cautelares foram ajuizadas pelos promotores nas comarcas em que há indícios de participação de gestores municipais no esquema criminoso. Mas Bolleli acredita que há provas suficientes para que a Justiça conceda o afastamento por atos de improbidade administrativa. "As provas produzidas são fartas e robustas a ponto de ter sido decretada a prisão temporária (cinco dias) dos suspeitos", argumenta.

O requerimento engloba todos os prefeitos detidos na operação, mas inclui servidores que não foram presos. Além do afastamento dos agentes públicos, o MP requereu a suspensão dos contratos e dos pagamentos às empresas envolvidas.

Fraudes em licitações

De acordo com a investigação do Centro de Segurança Institucional de Inteligência (CSI), do MP-GO, em parceria com o Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), a base da organização criminosa era formada por seis empresas do ramo de medicamentos sediadas em Goiânia, que fizeram uma espécie de loteamento de licitações em todo o estado para a venda de produtos superfaturados.

“As fraudes tiveram início na última eleição municipal, quando os prefeitos envolvidos foram aliciados pela quadrilha. Em troca do financiamento de campanha, os futuros administradores garantiam exclusividade as empresas para a venda de medicamentos nas cidades”, explicou o coordenador do CSI, José Carlos Nere.

Depois de eleitos, esses prefeitos e demais envolvidos cumpriram o acordo e participavam das irregularidades, fraudando documentos para que a atividade tivesse a aparência de legalidade. “As empresas se dividiam entre elas, pois uma cobria a outra nas falsas licitações. A própria quadrilha montava o edital e já definia alguns critérios que restringiam as concorrentes que não eram do grupo. Com isso, vendiam da forma e com o preço que quisessem”, ressaltou o coordenador.

As fraudes também aconteciam nos casos emergenciais, em que é dispensada a necessidade de licitação. “Esse procedimento era para ser executado somente em casos extremos, mas virou prática rotineira nesses municípios. Além disso, todo o processo era conduzido de maneira a favorecer determinadas empresas”, explicou Nere. Segundo ele, o pagamento as empresas eram feitos por meio de vales e as notas fiscais, com valores superfaturados, eram emitidas com datas retroativas.

Segundo a investigação, um escritório de advocacia de Goiânia chamava distribuidoras de medicamentos para participar do esquema. Esse escritório montava os processos para a concorrência pública, indicando aquela que venceria a licitação como menor preço, já superfaturado.

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