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17/10/2013 - G1 Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Claro é condenada a pagar R$ 8 mil em PE após aceitar provável fraude

Pessoa que contratou o serviço teria usado documentos fraudados. TJPE decidiu que o valor será corrigido monetariamente por mês.

A operadora de telefonia Claro inscreveu o nome de Helder Moura Souto de Melo no Serasa, no ano de 2011. Para a empresa, este morador de Garanhuns, cidade no Agreste pernambucano, tinha um débito relacionado à contratação do serviço de linha fixa. Contudo, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) condenou a empresa a pagar R$ 8 mil por inscrição indevida e entendeu que pode haver fraude dos documentos usados. A decisão foi comunicada nesta quinta-feira (17), por meio da assessoria de imprensa.

Renata Germanna Lopes, advogada de Helder Moura, diz que a contratação da linha fixa da Claro foi efetivada com fotocópias. “A pessoa que comprou apresentou cópias da carteira de habilitação de Helder Moura e de conta da Celpe [Companhia Energética de Pernambuco] de Vitória de Santo Antão [Mata Sul de Pernambuco], onde ele nunca morou. A loja da Claro não pediu os documentos originais. E as assinaturas são parecidas, mas não iguais”, afirmou.

O TJPE ainda decidiu que o valor deve ser corrigido monetariamente e, a cada mês, terá acréscimo de 1%. A Claro também terá de pagar os custos do processo e honorários dos advogados em 15% sobre o valor da condenação. Segundo a nota, o juiz Marcelo Marques Cabral afirma que a "se fraude existiu, neste caso a responsabilidade por danos vincula-se a ré, que deveria ter estabelecidos controles suficientes para a prevenção deste tipo de vício. Não há a falar em culpa exclusiva de terceiros”. Para ele, a empresa não comprovou que Helder Moura realizou um contrato.

A assessoria do TJPE informou que a Claro alegou estar no “direito de negativar o autor, pois houve relação contratual”. Ao G1, a assessoria de comunicação da empresa afirmou que “a Claro se reserva ao direito de não comentar sobre processos judiciais em que é parte”.

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