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15/10/2013 - Jornal Cruzeiro do Sul Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

A bolsa surrupiada

Para proteger o Bolsa Família e desestimular irregularidades, seria interessante que o governo divulgasse o nome dos agentes públicos envolvidos com fraudes.

A descoberta de 2.168 prefeitos e vereadores eleitos no final de 2012 que continuaram recebendo benefícios do Bolsa Família depois de empossados é um sintoma da falta de consciência social e respeito à coisa pública que deveriam ser uma constante na vida pública - mas que, infelizmente, são ainda qualidades excepcionais em um universo dominado pela busca de vantagens e o patrimonialismo.

Um cruzamento de informações dos bancos de dados do Bolsa Família e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), realizado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, apontou 2.272 políticos eleitos no ano passado que poderiam ser beneficiários do programa. Os pagamentos foram suspensos em fevereiro. Após checagem com as prefeituras, foram confirmados 2.168 casos irregulares. Esta foi a primeira vez que os dados do TSE foram utilizados para detectar fraudes praticadas por políticos contra o Bolsa Família.

A legislação determina que os candidatos a cargos eletivos informem ao TSE a condição de beneficiários. Pela lei, também, as famílias perdem direito à bolsa em caso de "posse do beneficiário do Programa Bolsa Família em cargo eletivo remunerado, de qualquer das três esferas de Governo". Todos os inscritos no programa são suficientemente informados de que devem comunicar à coordenação do programa caso não precisem mais do complemento de renda. Os políticos que optaram por não abrir mão de seus benefícios depois de empossados sabiam o que estavam fazendo.

O lado bom da notícia é que o governo não está sendo omisso em sua obrigação de fiscalizar as famílias beneficiadas, nem procurou esconder as fraudes da opinião pública, ainda que sua revelação pudesse ser usada como argumento contra o programa. A revelação da irregularidade pelo ministério encarregado de gerenciar os pagamentos confere credibilidade ao programa, ao contrário do que ocorreria se os abusos tivessem sido descobertos pela imprensa, como ocorreu em outras ocasiões.

Seriedade e transparência são fatores indispensáveis à gestão do Bolsa Família, para afastar os receios de uma parte da sociedade, de que o programa de transferência de renda seja apenas uma forma clientelista de garantir votos. Não é bem por aí. Criado há dez anos, o Bolsa Família fornece ajuda financeira a 13,8 milhões de famílias, com repasses médios de R$ 150. Os repasses ajudaram a tirar cerca de 30 milhões de brasileiros da miséria e não provocaram dependência, um dos possíveis efeitos colaterais mais citados pelos críticos do programa.
O índice de ocupação entre os adultos das famílias atendidas é próximo ao das famílias que não têm o benefício (em torno de 65% a 70%). Em dez anos, 1,7 milhão de famílias saiu da miséria e dispensou a ajuda financeira; 6 milhões perderam o auxílio por outros motivos, como fraudes e descumprimento da obrigatoriedade de manter os filhos na escola.

Para proteger o Bolsa Família e desestimular novas irregularidades, seria interessante que o governo divulgasse o nome dos agentes públicos envolvidos com fraudes. Como ocupantes de cargos eletivos, eles desfrutam da confiança da população, e qualquer ato ilícito praticado por eles - especialmente quando envolve dinheiro público - é de interesse público. É importante, também, que os trambiqueiros respondam judicialmente pelos desvios praticados.

Apenas obrigá-los a restituir os valores recebidos é quase um prêmio à sua falta de civismo e desonestidade, além de um estímulo a novas fraudes, pela disseminação da ideia de que a perda do montante arrecadado é o máximo que pode acontecer a quem embolsa irregularmente o dinheiro público.

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