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29/11/2007 - Revista Consultor Jurídico Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

PF cumpre mandados de prisão contra acusados de fraude

Por: Claudio Julio Tognolli


A Polícia Federal e o Ministério Público Federal deflagraram uma operação para desmontar uma quadrilha de fraudadores de recursos públicos, em Palmas, no Tocantins. O grupo é formado por empresários da construção civil, funcionários da Caixa Econômica Federal e da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação da capital.

A PF já cumpriu seis dos 11 mandados de prisão de acudados nas fraudes contra o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Entre os presos estão dono de construtora, gerente de banco, arquitetos, engenheiros e funcionários públicos dentro das instituições investigadas. A investigação da PF começou após a representação de diversos mutuários do loteamento Santa Fé II junto ao MPF, vítimas da ação dos fraudadores.

Nota oficial da corporação diz que “a operação estava programada para esta quinta-feira (29/11), mas foi antecipada devido ao vazamento de informações até então sigilosas. A PF continua no encalço dos foragidos e mais prisões poderão ser feitas. O vazamento será objeto de investigação por parte da PF”.

Segundo a PF, o grupo era dividido em três núcleos-base. O primeiro, encabeçado por empresários era responsável pela contratação da mão de obra, construção das casas, com material de péssima qualidade, e “maquiagem” da fachada para enganar o futuro comprador, pessoa de baixa renda com “sonho da casa própria”. As casas construídas ao preço médio de R$ 8 mil eram vendidas (financiadas) por mais de R$ 40 mil, com lucro de mais de 500% para o grupo criminoso. Este grupo também se responsabilizava por “agilizar” o processo de financiamento junto ao banco.

O segundo grupo, composto de servidores da CEF, se responsabilizava pela montagem do processo de liberação de recursos do FGTS, inserindo documentos falsos dos compradores e liberação sem o preenchimento dos devidos requisitos estabelecidos pela CEF. De acordo com a PF que “vale salientar que eram sempre as mesmas as pessoas a atender, montar os processos e liberar o dinheiro aos mutuários. Eles também indicavam os mesmos empresários quando procurados pelas pessoas de baixa renda em busca de financiamento”.

Os funcionários da Seduh, inclusive arquitetos e engenheiros, aprovavam os projetos de construção, forjavam a liberação do “Habite-se” sem a devida fiscalização. Houve casos de alvará de construção e “Habite-se” com a mesma data, e em outros foi aprovado o “Habite-se” antes mesmo de a obra ser concluída, entre várias outras irregularidades não constatadas pela “fiscalização”, antes de liberar os imóveis para moradia.

Segundo a PF, “o grupo chegou a botar comerciais na TV. A quadrilha oferecia casas construídas por eles, com financiamentos concedidos pela Caixa. Como resultado, vários pretensos mutuários foram induzidos a erro, comprando uma casa e recebendo uma choupana no lugar”.

Segundo a investigação, a quadrilha forjava este tipo de empréstimo em nome dos mutuários, que só iam à Caixa na hora de assinar o contrato. Se os trâmites legais de um financiamento demoram em média de 15 a 30 dias para serem liberados, os processos da quadrilha não passavam de três dias.

Só depois de construídas as casas, o empresário as oferecia a pessoas de baixa renda – previamente “recomendadas” por funcionários da Caixa – e as induzia a comprá-las com financiamento da instituição pública.

A operação

A Operação Casa Nova envolveu mais de 40 policiais federais, teve o apoio do Ministério Público Federal e da Justiça Federal, que expediu os mandados de prisão, busca e apreensão contra os acusados.

A Polícia Federal busca nesta quinta-feira mais cinco suspeitos de fraudar o FGTS. Na quarta-feira já haviam sido presos seis integrantes de uma quadrilha de fraudadores de recursos públicos, em Palmas, no Tocantins. E foi preso um acusado nesta manhã, aumentando o número para sete.

Eles são acusados de formação de quadrilha, estelionato, falsidade ideológica, falsificação de documentos, uso de documentos falsos, supressão de documentos públicos, inserção de dados falsos em sistema de informação e gestão fraudulenta, no caso dos funcionários da Caixa.

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