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12/10/2013 - Diário do Grande ABC Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Advogados da Leblon são acusados de fraude

Por: Cynthia Tavares


A participação do escritório de advocacia Guilherme Gonçalves e Sacha Reck, que defende a Viação Leblon em Mauá, ocasionou a suspensão de uma licitação bilionária no Distrito Federal. Os advogados foram acusados de direcionar resultado de um certame na Capital do País.

O juiz de direito da 1ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, Mário Henrique Silveira de Almeida, expediu liminar e mandou suspender o contrato com a Viação Piracicabana e Viação Marechal. O Judiciário entendeu que há indícios de fraude na licitação que pode chegar ao valor de R$ 1 bilhão ao ano.

O magistrado ressaltou que a concorrência pública não teve isonomia por conta da atuação de Sacha Reck. O advogado é consultor jurídico contratado pelo governo de Agnelo Queiroz (PT) e participou na elaboração da ata de apresentação dos envelopes, trabalho de competência da comissão de licitação. O juiz acrescentou que o escritório definia de maneira prévia o teor das decisões administrativas da mesa avaliadora.

Almeida considerou que a atuação do escritório “ultrapassou a função de mera consultoria, atuando como efetivos julgadores dos atos relacionados ao processo licitatório”. Ele reiterou que Reck trabalhou para ao menos duas participantes do processo.

Na liminar, Silveira de Almeida traçou o paralelo entre as fraudes cometidas no Distrito Federal com apontamentos realizados numa licitação de transporte público no Paraná. O escritório participou de ambas as concorrências públicas.

Em nota, os advogados negaram atuação ilegal e consideraram a liminar uma manobra de empresas da Brasília que não aceitam o fim do monopólio no setor. “Os usuários do transporte coletivo de Brasília e as legítimas instituições de Estado têm a convicção plena de que o processo de licitação acompanhado por esse escritório transcorreu dentro da maior lisura e transparência”, reiteraram.

BRIGA MAUAENSE

Gonçalves e Reck representam a Leblon no processo aberto pela Prefeitura para tirar a empresa do município. No mês passado, o TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) derrubou a liminar que permitia a atuação da companhia na cidade, passando o controle para o município. O Executivo decidiu que os 18 itinerários da viação serão mantidos até que nova licitação seja aberta.

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