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09/10/2013 - Mídia News Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

TCE aponta prejuízo de R$ 5 milhões em fundo de Previdência

Por: Laíse Lucatelli

Luciane Hoepers disse que instituto de Primavera do Leste é "prostituído".

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE) reprovou as contas de 2012 do Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos (Imprev), de Primavera do Leste (a 240 km de Cuiabá) e determinou ao superintendente do órgão, Bruno Queiroz, que devolva R$ 5 milhões aos cofres públicos.

De acordo com o TCE, esse foi o valor do prejuízo causado pela aplicação em fundos escolhidos pelo superintendente, à revelia dos Conselhos Deliberativo e Fiscal.

O Imprev é um dos fundos que estiveram na mira da quadrilha desbaratada na Operação Miqueias, da Polícia Federal, que fraudou fundos previdenciários em diversos municípios do país e tentou fraudar institutos de 12 municípios do Estado.

O gestor também foi multado em R$ 56,4 mil (1.000 UPFs - Unidade Padrão Fiscal), conforme previsão contida no artigo 287, da Resolução Normativa 14/07, em razão dos graves indícios de fraudes envolvendo a aplicação dos recursos do Imprev.

O caso foi considerado "de extrema gravidade" pelo TCE, e o processo foi encaminhado para a Delegacia Especializada em Crimes Contra a Fazenda Pública (Defaz), Ministério Público Estadual (MPE), à Polícia Federal e também ao Ministério Público Federal (MPF), para tomarem as providências necessárias.

O voto do relator Isaías Lopez da Cunha foi acompanhado por unanimidade pelos outros conselheiros da 2ª Câmara de Julgamentos. As contas do Imprev já havia sido julgadas irregulares no exercício de 2011.

O conselheiro Valter Albano ressaltou, em seu voto vista, que “a lei é clara no sentido de que o instituto deve ser administrado pelo superintendente e pelos conselhos Deliberativo e Fiscal. E mais, que o gestor deve cumprir e fazer cumprir todas as normas e determinações do Conselho Deliberativo, executando-as com presteza. Além disso, é competência exclusiva do Conselho Deliberativo autorizar planos de investimentos e de aplicações financeiras".

Na defesa, o gestor limitou-se a encaminhar o relatório analítico dos investimentos no ano de 2012, elaborado pela Consultoria em Investimento Crédito & Mercado.

Operação Miqueias

Conforme as escutas telefônicas feitas pela Polícia Federal no Operação Miqueias, a modelo Luciane Hoepers, integrante da quadrilha, relatou ao doleiro Fayed Antoine Traboulsi, apontado pela polícia como um dos chefes do esquema, que não havia conseguido fechar negócio em Primavera do Leste.

No diálogo, Luciane diz que esperou que a transferência de R$ 3 milhões para uma determinada conta, o que “o cara” – não identificado na conversa – acabou não fazendo porque o prefeito Getúlio Viana (PR) “mandou segurar” o dinheiro, porque estaria “com medo”.

“O cara é todo prostituído no instituto dele. (...) O cara tava dentro do banco fazendo a TED (...) Na hora que ele foi ligar para o diretor financeiro lá, o gerente da CEF [Caixa Econômica Federal] ligou pro prefeito, dizendo que estava esperando R$ 3 milhões e o prefeito mandou segurar até segunda ordem. Aí, eu liguei pra ele. (...) Ele falou assim que tá com medo de fazer, que não sei o que, que não sei o que. Enfim, quebrei a cara”, disse Luciane.

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